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ESTABELECIMENTOS => ALOJAMENTO E TURISMO => Tópico iniciado por: solangesofia em Setembro 20, 2016, 11:35:23
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Bom dia,
Se alguém me pudesse ajudar neste tema, agradecia :D :D
Pode um espaço de comércio e serviços, actualmente com o CAE 56101 - Restaurantes tipo tradicional, vir a servir de alojamento ou habitação? Como poderia ser feita essa alteração?
Tenho um espaço que está a funcionar como pastelaria, no entanto, gostaria de saber se pode ser utilizado como alojamento/habitação de maneira a poder alugar o mesmo.
Obrigado !!
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Boa tarde,
Creio que a fracção utilizada como alojamento local, deverá ter uma licença de utilização para "habitação" ou "turística".
Mas sugiro que retire esta dúvida na câmara municipal.
cmps.