Criação Eco-Glamping - Parque de Campismo
« em: Abril 14, 2014, 10:41:46 »
Boa tarde,

Eu e o meu marido pretendemos abrir numa área rural que adquirimos há um ano, um Eco Glamping.
Insere-se portanto na legislação dos Parques de Campismo mas pelo que vimos no DL 55/2002, Capítulo III, Secção II é necesário um número infindavel de passos burocráticos a seguir, desde o Pedido de Informação Prévia à emissão do Alvará e gostaríamos de compreender se para abrir um Eco Glamping (com um número reduzido de tendas colocadas in loco) se é realmente esta a legislação e burocracia a seguir ou se eventualmente existe alguma outra legislação?
Este DL aplica-se apenas a Parques de Campismo Públicos ou também a Privados?
Qual a diferença essencial entre um Parque de Campismo Público e um Privado (temos algums dúvidas visto tratar-se de uma propriedade privada)?
E qual a legislação a seguir para abertura de um Parque de Campismo Privado?
Poderíamos abrir inicialmente como Parque Privado e ir tratando da burocracia para depois o tornar num Parque de Campismo Público?

Peço desculpa pelo questionário mas estamos a ter dificuldades em encontrar toda a informação necessária de forma clara.

Obrigada!
« Última modificação: Abril 14, 2014, 10:43:19 por TRCamoes »

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figueiredo

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Re: Criação Eco-Glamping - Parque de Campismo
« Responder #1 em: Abril 22, 2014, 16:22:31 »
Boa tarde,

O decreto que mencionou foi já alterado diversas vezes.

Em termos de enquadramento verifique no DL 228/2009 onde consegue encaixar o que pretende.

Sobre os requisitos dos parques de campismo leia a Portaria nº 1320/2008.

cumps.

Re: Criação Eco-Glamping - Parque de Campismo
« Responder #2 em: Abril 22, 2014, 20:20:53 »
Boa tarde,

Desde já muito obrigada pelo feedback!

Infelizmente continuamos sem saber muito bem onde poderemos enquadrar a nossa situação visto que, em principio seria enquadrada como Parque de Campismo, assim nos foi indicado pelo Turismo do Alentejo, mas debatemo-nos com o nº4 do artigo 19º que indica: "Nos parques de campismo e de caravanismo podem existir instalações de carácter complementar destinadas a alojamento desde que não ultrapassem 25 % da área total do parque destinada aos campistas, nos termos a regulamentar na portaria prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º"- uma vez que o Glamping, ao contrário do Campismo em si, pressupõe a existência somente de instalações destinadas a alojamento. Não pretendemos abrir um Parque de Campismo em que os utentes poderão trazer as suas próprias tendas (apesar de querermos deixar aberta essa possibilidade) mas sim que usufruam de um conjunto de estruturas já existetes no local, ainda que móveis e não imóveis - visto tratarem-se de tendas de tipo Safari amoviveis.

Estamos a considerar enveredar pelo caminho de Parque de Campismo, pedindo no entanto isenção de alguns requisitos tais como criação de rede de esgotos e afins que apenas danificariam o meio envolvente e prejudicariam o conceito de ecologia que pretendemos passar através da utilização de sanitas de compostagem para posterior permacultura.

Mas o nosso muito obrigado pelos esclarecimentos e referência ao regime jurídico actualizado!
Cumprimentos,
Tânia

Re: Criação Eco-Glamping - Parque de Campismo
« Responder #3 em: Maio 02, 2015, 16:47:59 »
Boa Tarde,

Conseguiu obter mais alguma clarificação quanto ao Eco Glamping? Estou a sentir o mesmo tipo de dificuldades e as próprias câmaras não sabem muito bem como enquadrar esta actividade.
Relativamente à lei existente eu estava a considerar Glamping como tenda e não alojamento mas era a minha interpretação.

Obrigado

Re: Criação Eco-Glamping - Parque de Campismo
« Responder #4 em: Maio 21, 2018, 12:14:31 »
Bom dia,

Gostaria de saber se chegaram a licenciar o glamping e em que moldes?

Com o programa simplex de 2017 ajudou a clarificar alguma coisa?

Cumprimentos

Fórum do Licenciamento

Re: Criação Eco-Glamping - Parque de Campismo
« Responder #4 em: Maio 21, 2018, 12:14:31 »