Licenciamento de actividades culturais em casas particulares

[malpoim]

Bom dia,
Gostaria de obter informação sobre o licenciamento necessário para espaços e actividades culturais como workshops, seminários, etc, que sejam desenvolvidas em casas pariculares, no interior ou exterior.
Muito obrigada,
Maria Alpoim

[figueiredo]

Bom dia,

Não há licenciamento específico para esse tipo de actividades, embora, em tese, o local devesse ter uma licença de utilização para prestação de serviços / comércio.

cumps,
Figueiredo