[solangesofia]

Bom dia,

Se alguém me pudesse ajudar neste tema, agradecia 

Pode um espaço de comércio e serviços, actualmente com o CAE 56101 - Restaurantes tipo tradicional, vir a servir de alojamento ou habitação? Como poderia ser feita essa alteração?

Tenho um espaço que está a funcionar como pastelaria, no entanto, gostaria de saber se pode ser utilizado como alojamento/habitação de maneira a poder alugar o mesmo.


Obrigado !!

[figueiredo]

Boa tarde,

Creio que a fracção utilizada como alojamento local, deverá ter uma licença de utilização para "habitação" ou "turística".

Mas sugiro que retire esta dúvida na câmara municipal.

cmps.