[joana cunha]

Boa tarde,

solicitava que me informassem qual a portaria que estabelece as taxas relativas à licença de utilização para Hotel, e já agora que me esclarecessem qual a entidade competente para a emissão dessa mesma licença, será a Câmara Municipal ou Turismo de Portugal I.P.?

Agradeço desde já a atenção dispensada.

subscrevo-me com prezados cumprimentos,
Joana Cunha

[figueiredo]

Boa tarde,

Julgo que a câmara municipal emite a licença mas terá de consultar o Turismo de Portugal (pelo menos na fase de projecto).

Sendo a licença camarária, a taxa deve estar inscrita no respectivo regulamento municipal

cmps.