Centro de Estudos/ Escola de Línguas
« em: Novembro 18, 2014, 14:35:47 »
Boa tarde,

sou professora de línguas e estou a pensar abrir um Centro de Estudos que, após o horário de funcionamento, ofereça também aulas de Inglês/Francês. Ou uma escola de línguas que ofereça horário de apoio ao estudo. No fundo, conjugar o ensino de línguas com o apoio a outras disciplinas, tudo no mesmo espaço.

No entanto, não sei até que pondo isto será legar e gostava de ver esta dúvida esclarecida.Não sei também se o facto de abrir com o nome de "escola" terá implicações diferentes de um centro de estudos. Será que, eventualmente, é melhor abrir como "centro de línguas" ou "academia de línguas"?

Gostaria ainda de saber o tempo médio que demora um projeto do género a concluir - desde a aprovação por parte da entidade bancária (financiamento), ao licenciamento.

Obrigada

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figueiredo

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Re: Centro de Estudos/ Escola de Línguas
« Responder #1 em: Novembro 19, 2014, 11:18:15 »
Boa tarde,

Creio que não haverá problema em usar o termo "escola". Sobre o licenciamento... não conheço nenhum regime especifico pelo que se poderá instalar num local com licença para "serviços".

cumps.


Re: Centro de Estudos/ Escola de Línguas
« Responder #2 em: Novembro 19, 2014, 21:38:46 »
De facto, consultei - por email - a DGEstE - e foi esta a resposta que recebi:

"Relativamente ao assunto em epígrafe, informa-se V. Ex.ª de que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de Nível Não Superior aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, exclui do seu âmbito de aplicação a criação de estabelecimentos de educação extra-escolar – ensino de línguas.

Nesta conformidade, a criação de figuras distintas às dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, designadamente as que se destinam exclusivamente à educação extra-escolar no âmbito do ensino de línguas, deverá inserir-se no contexto do livre exercício da iniciativa económica privada (art.61.º n.º 1 da CRP)."

Fica a informação para quem possa precisar futuramente.

Obrigada.

Re: Centro de Estudos/ Escola de Línguas
« Responder #3 em: Janeiro 17, 2017, 17:39:20 »
Boa tarde,

Gostaria de saber se a aplicação da norma (art.61.º n.º 1 da CRP) tem alguma implicação no IVA. Numa escola de linguas qual o tipo de iva que podemos usar.
Obrigada!
Paula

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ARS

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Re: Centro de Estudos/ Escola de Línguas
« Responder #4 em: Fevereiro 06, 2017, 12:44:19 »
Eu também gostaria de saber se, ao abrirmos um espaço onde decorrerão cursos/aulas de línguas, teremos algum tipo de isenção do IVA.
Obrigada.

Re: Centro de Estudos/ Escola de Línguas
« Responder #5 em: Abril 30, 2018, 11:39:48 »
Bom dia,
Tenho uma oportunidade de adquirir um centro de estudos a
através de trespasse. Gostaria de saber se tenho que funcionar com contabilidade organizada ou se posso passar simplesmente recibos verdes aos alunos.
Obrigada.

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Re: Centro de Estudos/ Escola de Línguas
« Responder #5 em: Abril 30, 2018, 11:39:48 »