Antes de mais, os melhores Cumprimentos a todos os participantes/visitantes.
Gostaria de colocar a seguinte questão:
qual a legislação em vigor e efectivamente aplicável relativa a:
- licenciamento e/ou certificação de parques temáticos ou parques lúdicos;
- para crianças;
- entidade privada e com fins lucrativos?
Agradeço antecipadamente, toda a colaboração.
Cordialmente,
GrupoGP
