Autor Tópico: Transporte de Crianças  (Lida 6057 vezes)

mujons

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Transporte de Crianças
« em: Janeiro 18, 2011, 16:11:25 »
Boa tarde.

Tenho uma dúvida que, caso seja possível, agradecia imenso que me fosse esclarecida.
É o seguinte: tenho um A.T.L. com uma carrinha devidamente homologada para o transporte de crianças. Acontece que a mesma actualmente não chega e preciso de resolver a situação. No entanto, gostaria de expôr o seguinte:
  • Porque razão as associações sem fins lucrativos não têm necessidade de ter um veículo "especial"? É que a nossa carrinha teve que fazer 1001 alteraçoes para estar em conformidade com a lei e no entanto todos os outros não têm esses entraves
  • Se fizer o transporte numa carrinha que esteja em nome pessoal, já não é necessário tudo isso?
  • Podem eventualmente provar que estou a fazer o transporte para um A.T.L.?
  • Não sei até que ponto todas estas questões possam ser "legais", mas acho que são normas que não fazem muito sentido

Agradecendo desde já a atenção dispensada e pedindo desculpa no caso de estar com perguntas incorrectas.

Obrigado
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figueiredo

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Re:Transporte de Crianças
« Responder #1 em: Janeiro 20, 2011, 09:30:20 »
Bom dia,


Porque razão as associações sem fins lucrativos não têm necessidade de ter um veículo "especial"? É que a nossa carrinha teve que fazer 1001 alteraçoes para estar em conformidade com a lei e no entanto todos os outros não têm esses entraves

Não encontro na lei nenhum regime de excepção para as entidades sem fins lucrativos, por isso os requisitos que exigiram a si aplicam-se também aquelas instituições.


Citar
Se fizer o transporte numa carrinha que esteja em nome pessoal, já não é necessário tudo isso?

A questão não está tanto no titular da carrinha (em nome pessoal ou da empresa), mas no facto do veiculo estar sujeito a licença emitida pelo IMTT.


Citar
Podem eventualmente provar que estou a fazer o transporte para um A.T.L.?

Se a polícia o mandar parar a conduzir uma carrinha com 6 crianças qual seria a sua justificação?


Pode consultar aqui a  legislação sobre transporte de crianças.

Cumprimentos,
Figueiredo

mujons

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Re:Transporte de Crianças
« Responder #2 em: Janeiro 20, 2011, 11:55:24 »
Desde já lhe agradeço as respostas.
Mas é verdade, pelo menos até hoje, que conheço vários casos de escolas desportivas e afins que andam com as carrinhas apenas com cadeiras. E nos disseram que por serem espaços "culturais" e associações, que as carrinhas não estavam ao abrigo dessa lei. Daí a minha confusão.

Quanto ao resto... fiquei esclarecido. Apenas no último ponto... se o A.T.L. for de um familiar, eu não posso "prestar" um favor "pontualmente"? Podem levar-me à justiça provando que o faço com frequência? É só isso que preciso saber.

Obrigado

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Re:Transporte de Crianças
« Responder #3 em: Janeiro 20, 2011, 15:02:31 »
Há um regime de excepção às entidade sem fins lucrativos, cujo objecto social é a promoção de actividades culturais, recreativas, sociais e desportivas, mas refere-se à certificação de condutores, tacógrafo e vigilantes - artº 26º da Lei 13/2006 de 17 de Abril.

Sobre a segunda questão... o facto de fazer um favor pontual, não deixa de ser transporte de crianças.

mujons

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Re:Transporte de Crianças
« Responder #4 em: Janeiro 20, 2011, 16:36:54 »
Então uma tia que vá buscar os sobrinhos à escola ou um casal com 4 filhos.. tem que licenciar a viatura e fazer uma formação específica...  ???

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Re:Transporte de Crianças
« Responder #5 em: Janeiro 20, 2011, 17:05:25 »
Então uma tia que vá buscar os sobrinhos à escola ou um casal com 4 filhos.. tem que licenciar a viatura e fazer uma formação específica...  ???

Se os sobrinhos ou filhos forem seus, não haverá problemas! Mas como falou em prestar um favor pontualmente a um ATL de um familiar... eu deduzi que as crianças seriam sobrinhas ou filhas de outrem  ;)

cumprimentos

mujons

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Re:Transporte de Crianças
« Responder #6 em: Janeiro 20, 2011, 17:10:44 »
Percebido. Só tenho dúvidas sobre até que ponto a polícia se dará a esse trabalho.. mas percebi a ideia. Obrigado pelas informações.

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Re:Transporte de Crianças
« Responder #6 em: Janeiro 20, 2011, 17:10:44 »