Alteração de CAE para venda de produtos alimentares

[A CASA]

Boa Tarde,

Possuo um estabelecimento de artigos para o lar, e pretendo adicionar também alguns produtos alimentares, tipo mercearia(embalados, enlatados, bebidas, etc) e doces ( pastilhas, gomas, etc).

 Que tipo de licenciamento necessito para legalizar a situação? Suponho que o primeiro passo seja alterar o codigo CAE, certo? É necessário alguma comunicação prévia à Câmara Municipal?

 E a respeito do HCCP, é necessária alguma vistoria, penso.

Desculpem a ignorância, mas gostaria de saber a resposta a estas questões com alguma urgência e não sei onde e quem contactar.

Claudia Reis

[figueiredo]

Boa tarde,

Em principio isso enquadra-se no "Comércio a retalho em outros estabelecimentos
não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco." O CAE poderá ser o 47112.

Verifique a licença de utilização que tem actualmente, mas julgo que o primeiro passo talvez tenha de ser a alteração ao uso na Câmara Municipal, visto tratar-se de uma actividade com licenciamento específico (ao contrário dos artigos para o lar). Se fizer uma pesquisa aqui no fórum encontrará já alguns tópicos sobre esse assunto.

Posteriormente seguirá os trâmites previstos no licenciamento zero... também na Câmara Municipal.

Se entretanto surgirem outras dúvidas, coloque-as aqui no fórum.

Cumps,
Figueiredo