Bom dia,
Se produzir e comercializar estes produtos no Brasil, tem de pesquisar os regulamentos que aí se apliquem.
Em Portugal, eventualmente isso seria considerada um licenciamento industrial (Actividade produtiva similar). Depois há um conjunto de disposições sobre as requisitos do estabelecimento, atribuição de número de controlo veterinário, haccp, rastreabilidade, características dos meios de cozedura, do túnel de congelação, etc...
cumprimentos,
Figueiredo