Autor Tópico: Comercio a retalho de pão, produtos de pastelaria e confeitaria  (Lida 5898 vezes)

andrea

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Bom dia
Tenho um estabelecimento de comercio a retalho (CAE 552240 - Comercio a retalho de pão, produtos de pastelaria e confeitaria), Alvará passado com este CAE, onde o pão e bolos vêm congelados e só tenho que os meter no forno. Não há lugares sentados nem casa de banho para clientes. Também tenho uma máquina de café e faço sandes. Já tive uma vistoria da ASAE onde me disseram que não podia fazer sandes, nem vender café. O que preciso de fazer para estar legal? Tenho que fazer obras? É obrigatório casa de banho para clientes (se quiser manter mesas sem cadeiras? e se quiser mesas com cadeiras?)? O que tenho que fazer? ou onde me tenho que dirigir? Agradecia imenso que me ajudassem pois ninguém me sabe dar esta explicação. Vi o vosso site e gostei muito como explicam a maneira correcta de o fazer. Muito obrigada. Espero uma resposta breve, se possivel pois estou na eminência de fazer obras.

figueiredo

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Re:Comercio a retalho de pão, produtos de pastelaria e confeitaria
« Responder #1 em: Setembro 21, 2010, 18:34:15 »
Boa tarde e bem-vinda ao fórum.

De facto, o que ouviu da ASAE parece ser correcto.

Em termos legislativos existe uma divisão entre um estabelecimento de comércio a retalho (que será o seu caso) e um estabelecimento de restauração e/ou de bebidas. Ambos têm legislação própria e um processo de licenciamento distinto.

Para poder vender café e sandes, em princípio, ser-lhe-ia exigido um licenciamento de estabelecimento de bebidas (café, cafetaria, pastelaria, etc.).

No entanto, a lei permite ter diferentes "actividades" no mesmo estabelecimento, ou seja, pode vender o pão e os bolos (Estabelecimento de comércio a retalho) e ao mesmo tempo servir os cafés e as sandes (Estabelecimento de bebidas), desde que, tenha uma secção própria para esta última situação.

Em termos de alvará seria um averbamento simples e ficaria qualquer coisa do género "Estabelecimento de comercio a retalho de pão, produtos de pastelaria e confeitaria com secção acessória de bebidas".

Tem aqui um exemplo idêntico mas para uma mercearia http://www.portaldolicenciamento.com/licenciamento/mercearia-com-bar.html

A outra questão prende-se com a instalação sanitária. Entende-se a obrigatoriedade da instalação para clientes quando possa haver permanência (ou consumo) no estabelecimento. Ao ter uma secção de bebidas, por princípio, ser-lhe-à exigida a construção da casa de banho para clientes.

Qualquer outra dúvida disponha

CARMENARAUJO

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Re:Comercio a retalho de pão, produtos de pastelaria e confeitaria
« Responder #2 em: Fevereiro 11, 2011, 14:27:07 »
Boa tarde a todos, e parabéns pelo vosso site,

No inicio do ano fiquei desempregada na área dos seguros, não estando a ser fácil adquirir novo emprego! Na minha Rua, existe uma pequena loja para venda, e nos tempos que correm muita gente acha que estou louca, gostaria imenso de verificar a viabilidade de abrir uma padaria na minha zona. Não existe nenhuma na área, só café que tb faz almoços e um outro restaurante. A minha ideia era ter uma pequena boutique de pão de várias categorias (pão rústico, pão soja, pão sementes, integral, etc), mas que o mesmo já me fosse entregue pronto a vender, não sendo necessário máquina, forno, etc....
Face ao exposto agradecia a vossa ajuda no sentido de saber o que terei que efectuar se o negócio é viável, sei que posso pedir o o total do meu SDesemprego, e um micro-crédito, mas em questão de legislação estou totalmente perdida.

Cumprimentos,

Carmen Araujo

figueiredo

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Re:Comercio a retalho de pão, produtos de pastelaria e confeitaria
« Responder #3 em: Fevereiro 14, 2011, 11:45:11 »
Bom dia e bem-vinda ao fórum.

Penso que o que mais se adaptará ao exemplo que mencionou será o licenciamento de um estabelecimento de bebidas (género pastelaria). Poderá comercializar os produtos que referiu e ainda servi-los para consumo no local.

Comprando os produtos já confeccionados, não necessitará de equipamentos para a sua preparação como mencionou.

Sobre o processo de licenciamento... aconselhava-a a aguardar uns dias porque está sair nova legislação (licenciamento zero) que se aplicará a estes estabelecimentos.

Sobre a viabilidade do negócio... não há uma resposta para essa questão. São inúmeros os factores e variáveis que definem o seu sucesso ou insucesso. Creio que para algumas situações de desemprego, o IEFP tem programas de apoio e financiamento. É uma questão de se informar.

Cumprimentos,
Figueiredo

Fórum do Licenciamento

Re:Comercio a retalho de pão, produtos de pastelaria e confeitaria
« Responder #3 em: Fevereiro 14, 2011, 11:45:11 »