Confeccionar Bolos a partir de casa

[andreof]

Boa tarde,

gostaria de confeccionar bolos na minha cozinha de casa, vendendo depois os mesmos numa pastelaria que me fica próxima ou entregando directamente a alguns vizinhos.

Como quero fazer tudo legalmente, gostaria de saber se é possível confeccionar bolos numa cozinha localizada numa habitação, e onde preciso me dirigir para licenciar e legalizar a minha empresa.

Segundo alguns tópicos que estive a ler neste excelente fórum, existe um tipo de actividade industrial chamado "Actividade produtiva local" desenvolvida a titulo pessoal ou em micro-empresa até 5 trabalhadores. Será esta a solução?

O meu obrigada pelo vosso tempo e apoio

Juliana Gomes

[figueiredo]

Boa tarde,

Julgo que não será viável a confecção/produção de géneros alimentícios na habitação (ou em partes de habitação) e posterior comercialização. Pelo menos não tenho conhecimento do licenciamento de qualquer situação análoga no país.

Curiosamente, o Regulamento Regulamento CE nº 852/2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios e que foi transposto para o direito nacional tem um capítulo sobre requisitos aplicáveis "... às instalações utilizadas essencialmente como habitação privada mas nas quais os géneros alimentícios são regularmente preparados para a colocação no mercado..."

Nada como questionar a Câmara Municipal da sua zona... eles é que mandam


Cumprimentos,
Figueiredo