[carlos]

ola, o meu nome é carlos e venho a este forum tentar me esclarecer de algumas questoes, pretendo iniciar uma empresa de fabrico de salgadinhos sem ser o habitual fabrico de casa , gostaria de saber o necessário a nivel de legislaçao e instalaçoes o que a lei exige a nivel de instalaçoes para a fabricaçao deste produto ,  apenas tera 3 funcionaros  pois é todo mecanizado o fabrico e depois  congelado ,

[figueiredo]

Bom dia,

Ao nível do licenciamento deverá enquadrar-se no industrial - tipo 3 e o processo está relativamente simplificado (mera comunicação prévia). Veja o DL nº 169/2012 para escolher a classificação que melhor se adapte ao que pretende.

Sobre os regulamentos que incidem sobre a actividade... existe um conjunto de normas genéricas relativamente aos requisitos do estabelecimento, atribuição de número de controlo veterinário (produtos de origem animal), haccp, rastreabilidade, etc.

Por analogia e para se orientar pode ir buscar alguma informação à legislação sobre restauração e bebidas (Portaria Portaria nº 215/2011) e panificação (Decreto Lei nº 33/87).

cumps.

[joseferro]

Olá, preciso de ajuda para licenciar uma cozinha doméstica para o fabrico de salgados e doces