Licença/CAE

[Raquel Soares]

Boa tarde,

Antes de mais parabens pelo Forum! Foi possivel ter vária informação e sugestões ao consultar outras mensagens.

A minha questão é para um loja de produtos regionais (vinhos, presunto queijos, azeite, azeitonas, compotas) a dificulade que tem sido na selecção do CAE mais adequado. Isto porque para além da venda destes produtos quero fazer a degustação dos mesmos. Ou seja mesmo com o licenciamento zero, que a Camara do Porto vai ter, a loja não tem uma licenca de restauração, nem me parece o caminho mais adequado visto que eu não vou fazer uma elaboração da comida mas sim uma preparação de produtos que são controlados, apenas serão consumidos tambem na loja.

Ideias e sugestões aceito visto que até agora em nada me conseguiram informar nos locais que consultei sobre esta questão.

obrigada!

[pfranco]

Tenho me dedicado a este assunto nos ultimos tempos e vi que se não houver remuneração pelo serviço o estabelecimento não está abrangido pelo Decreto-Lei n.o 57/2002 de 11 de Março que regula o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que no Artigo 1.o Estabelecimentos de restauração ou de bebidas diz:
1 ? São estabelecimentos de restauração, qualquer que seja a sua denominação, os estabelecimentos destinados a prestar, mediante remuneração, serviços de alimentação e de bebidas no próprio estabelecimento ou fora dele.
Assim sendo a degustação, não remunerada, cai no ambito do comercio a retalho de produros alimentares. Mas também acho que o bom senso (e para evitar "anti corpos" pela parte da administração licenciadora) manda que deveria haver wc para os clientes, que não é obrigatório no pequeno comercio a retalho.
Isto, está claro, salvo melhor opinião...

[Raquel Soares]

Boa tarde,

Sim faz todo o sentido da forma como escreveu. Mas se eu colocar no a exercer de estabelecimento de comércio a retalho especializado de produtos alimentares CAE 47293, com a actividade secundária de bebidas com o CAE 56309. O que pretendo é disponibilizar o local para que seja servido todos estes produtos, mediante um valor. A minha duvida continua a ser no CAE eu posso ter este serviço sem ser restauração? Visto que não vou ter elaboração de comida? Apenas preparo os produtos para serem servidos.
O local que escolhi não tem licenciamento para restauração, nem consigo tratar desse processo pelo valor que acarreta. O bom senso tambem me diz que na realidade não é um restaurante.

[pfranco]

Estou mais ou menos com o mesmo problema: ver tópico "Mini mercado com cafetaria e propriedade horizontal"
Esperemos os conselhos dos outros intervenientes com mais experiencia....

[Raquel Soares]

Pois acho que andamos todos com o mesmo problema! Ou aceitamos a taxa de desemprego como está ou coitada da alma que quer ser empreendedora...enfim mas isto seria tema de outro forum

Bem tenho a partilhar que até agora em nada avancei. Na camara a opiniao dos tecnicos vão variando sempre que lá vou ( já são algumas vezes!). Em suma é o chamado jogo do empurra

A questão agora é, como as provas são pagas tenho necessáriamente que ter uma licença de restauranção e bebidas. A camara diz que sera a delegação de saude a dar o ok, a delegação de saude diz que não são a eles. Como posso ser obrigada a ter uma licença de restauração e bebidas se não se vai executar comida?

 

[figueiredo]

Boa noite,

Eu inclino-me para que tente licenciar o estabelecimento como comércio a retalho com secção acessória de bebidas. Se tiver condições estruturais isso permitir-lhe um serviço mais diversificado. Até porque colocar compota numa tosta ou servir um copo com vinho é uma actividade que se enquadra num estabelecimento de bebidas.
Leia também este tópico: http://www.portaldolicenciamento.com/forum/comercio-alimentar/minimercado-com-cafetaria/msg454/#msg454

Em relação aos CAE, não sei como se processa actualmente mas o modelo de declaração prévia anterior tinha campos para preenchimento com o CAE da actividade principal e CAE de actividades secundárias.

Sobre o processo de licenciamento em si... terá de ser intruido na Câmara Municipal.

cumps,
Figueiredo