Preparação e embalamento de sandes e de fruta para vending

[Ana Abreu]

Caros colegas!

Estou farta de procurar e não encontro... Há algum CAE que se possa atribuir à preparação e embalamento de sandes e fruta para colocar em máquinas de vending? Que tipo de licenciamento será exigido? Não se trata de um estabelecimento de restauração nem de bebidas... Se a empresa já tiver CAE para comércio a  retalho de produtos alimentares, em máquinas de venda automática, o que necessitará de fazer para preparar algumas sandes e embalar fruta (além de ter uma sala própria para o efeito e cumprir com a legislação geral de higiene e segurança alimentar?)... Obrigada!^...

[figueiredo]

Boa tarde,

A preparação de sandes é geralmente efectuada em estabelecimentos de bebidas e não no comércio a retalho de produtos alimentares.

As sandes que encontramos previamente embaladas provêm de indústrias alimentares.

Na minha modesta opinião, não poderá produzir, embalar e colocar sandwiches em máquinas de vending, à excepção daquelas a que fiz referência no número anterior.

Há também outras questões como a rastreabilidade do alimento, atribuição de prazos de validade, etc.

Leia também este tópico:
http://www.portaldolicenciamento.com/forum/restauracao-e-bebidas/vending-de-produtos-alimentares-licenciamento-ou-alvara/

[Ana Abreu]

O meu problema é o seguinte:

As indústrias alimentares (e outras) são regidas pelo regime de exercício da actividade industrial (REAI; Decreto-Lei n.º 209/2008), o qual se aplica ?às actividades industriais e às actividades produtivas similar e local nos termos definidos no anexo I ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante? e do qual se exclui ?? as actividades industriais inseridas em estabelecimentos  comerciais ou de restauração ou bebidas nos termos e com os limites previstos nos respectivos regimes jurídicos? (art.3º). Por sua vez, o anexo I daquele Decreto-Lei refere que ?Consideram -se actividade industrial, nos termos da alínea a) do artigo 2.º do REAI, as actividades económicas que são incluídas nas subclasses da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE ? rev.3), ? que seguidamente se apresentam, com exclusão das actividades que expressamente se indicam na respectiva subclasse e nas secções 2 e 3 do presente anexo?. Ora, naquela lista (anexo I) não se inclui a preparação e embalamento de sandes ou fruta. Relativamente à fruta, está abrangida pelo REAI o ?Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis? (10394) e a ?Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas por outros processos? (10395); se forem ver à CAE-ver.3, esta última classificação (10395) ?Inclui preparações e o acondicionamento de frutos e de produtos hortícolas em recipientes hermeticamente fechados, nos quais se incluem os produtos em natureza (saladas, frutos e produtos hortícolas, cortados e/ou descascados), refrigerados e acondicionados em atmosfera inerte?. Assim, nenhuma das classificações se aplica ao fim pretendido e, como tal, não devem estar sujeitas a licenciamento industrial.
Assim, parece-me que a solução passa por classificá-las como estabelecimento de restauração ou bebidas, embora não haja nenhuma lógica nisso.

Que dizem?

Obrigada!

[vmdma]

Boa noite
Além do que foi já sugerido pelo Figueiredo e indicado por si: Têm inicio de actividade criado? Se assim é, o seu contabilista será o melhor profissional em ajuda-la na questão do CAE. A empresa que lhe presta os serviços de implantação de HACCP também não pode ajudar?
Contudo e salvo outra opinião veja o seguinte:
Decreto-lei nº 43/2001, de 26 de Abril
?Artigo 21º
1 - Para efeitos do disposto no presente capitulo, a venda automática consiste na colocação de um bem ou serviço à disposição do consumidor para que este o adquira mediante a utilização de qualquer tipo de mecanismo e pagamento antecipado do seu custo.
2 - A actividade e venda automática deve obedecer à legislação aplicável à venda a retalho do bem ou à prestação de serviço em causa, nomeadamente em termos de indicação de preços, rotulagem, embalagem, características e condições higieno-sanitárias do bem.?
Face a isto o CAE rev3 dentro do código 47 ?, pode ser o que mais se enquadra para o que pretende.
Ou ainda, os bens podem ser revendidos tal como foram adquiridos, ou após a realização de algumas operações associadas ao comércio a retalho, tais como, a escolha, classificação, acondicionamento.
O comércio a retalho desenvolve-se através de inúmeras formas: em estabelecimentos, que se definem consoante o tipo de produtos comercializados, como comércio especializado ou não especializado e fora dos estabelecimentos que inclui a venda em feiras, venda ambulante, venda por correspondência, venda ao domicílio e formas equiparadas, a venda através da Internet e a venda em máquinas automáticas.
Geralmente as empresas que colocam no mercado máquinas de venda automática, nomeadamente ao nível de sanduíches e produtos frescos, fruta, dispõem de unidade próprias de produção e embalamento, que lhes permite atingir padrões de qualidade e estabilidade ao longo de todo o ano, cumprindo todas as normas higio-sanitárias em vigor, algumas com certificações ou em pré-certificação das normas ISO 9001 e ISO 22000 (HACCP).
Em forma de remate, vá pelo caminho mais fácil, adquira um produto dessas máquinas e veja a rotulagem, depois consulte essa empresa ou através desses dados colhidos consulte um portal estatal ou deslocando-se a uma repartição das finanças ou conservatória e pode ver o que foi feito.
Espero ter ajudado
Cumps.
vmdma

[Ana Abreu]

Olá a todos e obrigada pelas respostas que vão dando!

Contudo, quero frisar que o meu problema não é com o vending!... É única e exclusivamente com a preparação de sandes e de fruta, e posterior embalamento, para colcocar em máquinas de vending ... Repito: o "Busilis" da questão é na preparação e embalamento de sandes e fruta.

Obrigada!

[vmdma]

Bom Dia
Agora fiquei baralhado, diz que o problema não é o vending mas é o que fornece para o vending?
Parece a velha historia, qual nasceu primeiro o ovo ou galinha.
Assim sendo DL nº 43/2001 de 26 de Abril não lhe dá a "cana para pescar"?
Volte a referiri o ?Artigo 21º
1 - Para efeitos do disposto no presente capitulo, a venda automática consiste na colocação de um bem ou serviço à disposição do consumidor para que este o adquira mediante a utilização de qualquer tipo de mecanismo e pagamento antecipado do seu custo.
2 - A actividade e venda automática deve obedecer à legislação aplicável à venda a retalho do bem ou à prestação de serviço em causa, nomeadamente em termos de indicação de preços, rotulagem, embalagem, características e condições higieno-sanitárias do bem."
Cumps

[figueiredo]

Bom dia,

Tenha em atenção que a listagem dos CAE tem sempre espaço para "encaixar" actividades que lá não estejam especificadas. Por exemplo Fabricação de outros produtos alimentares diversos, n. e.(10893).

As sandwiches podem ser preparadas num estabelecimento de bebidas. O que acontece é que na generalidade dos casos a venda é efectuada directamente ao consumidor final e o consumo é imediato ou em curto espaço de tempo.

Na minha óptica, o problema relaciona-se com o facto da venda/consumo não ser feita no imediato o que implicará critérios mais exigentes ao nível do embalamento (por exemplo atmosfera controlada), na rotulagem, na eventual atribuição de número de lote, na definição de prazos de validade, entre outros.

E é neste pressuposto que, na minha modesta opinião, o licenciamento de actividade industrial faz mais sentido.

Não pretende um estabelecimento de bebidas convencional (com porta aberta), pois não?

Outra questão? as máquinas de vending são exploradas por si ou venderia para fora?

Cumps,
Figueiredo

[Ana Abreu]

Mais uma vez, obrigada pelas respostas que vão dando.

Como o vmdma ainda não percebeu, e talvez outros não tenham entendido, vou explicar de novo: o problema não está na actividade de vending, pois desde que se cumpra com a respectiva legislação (a qual já referiram) não há qualquer problema? A única relação é que a empresa de vending quer preparar as tais sandes e fruta; contudo, para simplificar, vamos pensar que é uma outra empresa qualquer, inclusivamente, uma empresa a ser criada de raiz. Esta empresa quer apenas preparar sandes e fruta, ou seja, recebe o fiambre, o queijo, o pão, etc., ?compõe? a sandes e mete num saco plástico? No caso da fruta, recebe a maça, corta-a e coloca-a num recipiente apropriado. Em ambos os casos, são cumpridas todas as questões de higiene e segurança alimentar (rastreabilidade, rotulagem higienização, formação, etc., etc.).
A dúvida é: que género de licenciamento? Estabelecimento de restauração/bebidas ou indústria? (tendo em conta o que referi de indústrias alimentares).

Para o Figueiredo: a ?Fabricação de outros produtos alimentares diversos, n. e.?(10893), no texto que diz respeito a essa classificação, diz o seguinte: ?Compreende as actividades de: fabricação de produtos alimentares a partir do mel; extractos e sucos de carne e peixe, outros sucos e extractos alimentares (produtos pécticos, ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais); concentrados artificiais, tratamento industrial de ovos e de outros produtos alimentares não incluídos nas subclasses anteriores. Inclui piza fresca (não cozinhada), substitutos do leite e queijo?. Assim, também não poderei incluir a preparação de sandes/fruta naquela classificação.

Penso que o melhor será dar entrada com o pedido na Câmara de ?Preparação de sandes e fruta? e ver no que dá?


Obrigada!

[figueiredo]

Viva,

(...) no texto que diz respeito a essa classificação, diz o seguinte: ?Compreende as actividades de: fabricação de produtos alimentares a partir do mel; extractos e sucos de carne e peixe, outros sucos e extractos alimentares (produtos pécticos, ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais); concentrados artificiais, tratamento industrial de ovos e de outros produtos alimentares não incluídos nas subclasses anteriores. Inclui piza fresca (não cozinhada), substitutos do leite e queijo?.  (...)

De onde retirou esse texto?

[vmdma]

Boa Noite
Figueiredo o texto foi retirado da pag. 101 do caderno com o Título:
Classificação Portuguesa das Actividades Económicas, Revisão 3
Editor:Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Preço: ? 27,50 (IVA incluído)

Em relação ao solicitado por si Ana Abreu só agora é que percebi graças à sua "douta explicação" e como a rematou, que não era vending o que queria fazer, mas sim preparar alguma coisa como se fosse fazer um Piquenique, não tenho nada de novo a adicionar ou a alterar para além do que já leu (será que leu/decifrou?).
Peço desculpa pelo tempo que lhe fiz perder
Boa sorte
cumps

[Ana Abreu]

Nanhuma resposta é perda de tempo...

A referida citação está disponível gratuitamente no site do INE.

Ir a link

e clicar na cruz de "Classificação portuguesa das actividades económicas, revisão 3". Entrando aí, sempre que se clica sobre a cruz, aparecem os subgrupos e, sucessivamente, vão aparecendo as diversas classificações; clicando sobre a classificação pretendida, aparece a definição.

Obrigada!