[Rachas]

Boa Tarde.

Gostaria de saber que tipos de licenciamento teria q obter para uma pequena produção de bolachas, biscoitos e bolos na própria casa para vender em supermercado.

Muito Obrigado.

[figueiredo]

Boa tarde,

Conheço casos de pessoas que conseguiram licenciar a sua cozinha de habitação. Em termos legais isso é possível... na pratica não creio que seja simples.

Poderá optar pelo CAE 10720 - "Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação."

Veja o Decreto-Lei n.º 169/2012 de 1 de agosto - Artº 18º, nº 7

Se utilizar produtos de origem animal terá de obter o número de controlo veterinário na DGAV.

Sugiro que tire as dúvidas na Câmara Municipal e na DGAV.

cumps.

[ssfa]

Bom dia,

É possível licenciar uma cozinha doméstica de habitação privada??!!!! Com que enquadramento legal?
O DL 1669/2012 de 1 de agosto-Artº 18., nº 7 diz  "prédio urbano destinado à habitação", mas daqui interpreto que se pode licenciar um estabelecimento, do tipo a que se refere a parte 2-A e B do anexo I, num edifico cujo o alvará de licença de utilização indique "habitação", mas terá que ser um espaço independente (num anexo ou assim), e nunca a própria cozinha das pessoas Estarei a interpretar mal?

Obrigada

[figueiredo]

Boa tarde,

A minha opinião baseia-se em relatos que já obtive de pessoas que o conseguiram... até com atribuição de nº de controlo veterinário.

Baseiam-se no artº III do regulamento CE 852/2004, na circular (em anexo)... e requerem uma vistoria à DGAV.

cumps.

[SCR]

Boa tarde,

Encontro-me actualmente a licenciar a minha actividade como Actividade Produtiva Local tipo 3, mais no âmbito de produção de salgados e bolos. Pelo que sei tendo em conta algumas condições (potência eléctrica, produção em kg etc) conseguirá obter o licenciamento para os bolos em edifício que permita habitação sem grandes entraves, ou assim a minha Câmara me informou. Quanto às bolachas existe um CAE específico que só é permitido em local destinado a comércio ou serviços. Neste caso tratar-se-á de actividade produtiva similar e não local.
No entanto o melhor mesmo é contactar a Câmara municipal, pois os procedimentos podem mudar de uma para outra.

[Monica]

Estou também querendo iniciar a minha actividade em casa. Pelas informações que obtive até agora esta é considerada uma atividade industrial tipo 3. No site do Portal da Empresa há toda a informação para se iniciar o negócio, inclusive simulações onde se vai preenchendo com os dados que sabemos e no fim surgem indicações de como proceder. O meu próximo passo será ir diretamente a Loja da Empresa e a Camara Municipal. Quando tiver mais informações terei todo gosto em partilhar.