Venda Ambulante

[maria pereira]

Olá a todos!

Tenho estado a investigar a venda ambulante e surgiram-me 2 questões as quais não estão descritas na legislação respectiva:
- Na venda ambulante é permitida a venda de chá, café e leite?
- O vendedor ambulante apenas pode obter a licença vendedor ambulante caso habite no mesmo municipio onde quer vender?

Agradecia que alguem me esclarecesse em relação a este assunto, pois não consigo encontrar nada na internet e realmente não sei onde me dirigir para colocar estas questões.

Obrigada

[figueiredo]

Bom dia,

Creio que a venda ambulante é (ainda) regulada pelo Decreto-Lei n.º 122/79 de 8 de Maio. Este diploma não permite a venda de  "bebidas, com excepção de refrigerantes e águas minerais quando nas suas embalagens de origem..."

De qualquer forma, o enquadramento dos estabelecimentos de restauração e bebidas prevê a prestação destes serviços com carácter não sedentário, incluindo unidades móveis ou amovíveis. Veja o artº 6º do Decreto-Lei nº 48/2011 - licenciamento zero.

Em relação à segunda questão, julgo que existe um cartão de feirante / vendedor ambulante... e que, em cada câmara municipal, existe cobrança de taxas para a realização da actividade nesses locais.

Cumprimentos,
Figueiredo

[MCE]

Boa tarde,

Não precisa de ter licenciamento apenas tem que ter implementado S.H.T (Segurança e Higiene no Trabalho) de acordo com a Lei nº 102/209 e caso venda produtos alimentícios terá que implementar um processo ou processos baseados nos princípios HACCP, de acordo com o nº 1 do artº 5 do Regulamento (CE) nº 852/2004.

Mediante as varias zonas que quer estar com a sua actividade dirigi-se a cada Câmara Municipal correspondente para pagar a taxa de utilização, mas atenção muitas das vezes as Juntas de Freguesia dizem que são a elas que se deve pagar, o que por vezes algumas pessoas vêem-se obrigadas a pagar às duas entidades...o que não está correcto.

Cumprimentos,
MCE

[bruno castro]

Boa Tarde a todos.
Estou a pensar abrir um negocio de venda ambulante no qual teria de ter um deposito de agua limpa e um deposito de agua "suja". Esta água não seria para consumo humano directamente, a agua seria usada para lavar fruta, lavar a maquina dos sumos e os utensílios de corte da fruta e para limpeza da estrutura em si.
Neste momento debatemo-nos sobre a seguinte questão:
De que materiais poderá ser feito um deposito para a agua limpa?
Já vimos que existem recipientes próprios em plástico que podem conter líquidos para uso alimentar. Isto é uma condição impreterível?
O símbolo Apto para uso alimentar?  O nosso projecto é muito especifico e limitado em espaço, gostaria de saber se existe algum material para conter agua que possa ser mandado fazer por medida. Por exemplo inox ou fibra de vidro ou outro..
Atenciosamente
Com os melhores cumprimentos

BC

[figueiredo]

Boa tarde,

Por princípio qualquer material em contacto com géneros alimentícios não poderá deteriorar as suas qualidades. Os materiais que referiu são por norma inertes e garantem essa premissa.

O outro aspecto é a aposição do símbolo que garante essa característica do material. No seu caso em concreto não é muito comum a fiscalização incidir sobre esse aspecto, mas poderá sempre ser suscitado.

Pode tentar encontrar uma destas duas soluções:
- se mandar fazer um depósito por medida, procure uma empresa que fabrique embalagens/materiais para uso alimentar e peça para eles colocarem o símbolo (garfo e copo), uma vez que a este tipo de "certificação" é da responsabilidade do produtor.

- tentar arranjar um recipiente adequado para líquidos (tipo saco maleável) que possa ser colocado dentro do depósito e enchido. Semelhantes aqueles sacos que os ciclistas usam para transportar água dentro da mochila.

cumps,
Figueiredo