[joao marques]

Boa tarde, gostaria de saber que tipo de licenciamento tenho que ter para poder iniciar um projecto de comercialização de petiscos ou seja fabrico, embalagem e venda de ultra-congelados.
Desde já o meu obrigado.

[figueiredo]

Boa noite,

Em princípio isso recairá num licenciamento industrial, eventualmente "Actividade produtiva similar", cujo processo é tutelado pela Câmara Municipal.

Dê uma vista-de-olhos no Decreto-Lei nº 209/2008 de 29 de Outubro (regime de exercício da actividade industrial) e tente identificar os produtos que pretende produzir/transformar.

cumps,
Figueiredo