Venda de Pastelaria para Quiosque

[Flávio]

Antes da mais muito bom dia a todos,

Espero que não esteja a repetir nenhuma pergunta que esteja já no Fórum.

Tenho um pequeno restaurante onde confecciono comida e também pastelaria. À dias foi-me proposto um novo negócio, que consiste em vender os bolos para um quiosque e não faço ideia do que preciso de fazer nem como. Como funciona a questão do rótulo (se é que preciso), a questão da embalagem, licenciamento (caso o que tenho não sirva)...

Cumprimentos e muito Obrigado

[figueiredo]

Boa tarde,

O seu licenciamento é de restauração e bebidas com secção de fabrico?

Em principio pode vender os produtos de pastelaria desde que garantidas as boas condições de acondicionamento no transporte e à temperatura adequada.

O consumo de produtos de pastelaria fresca é geralmente efectuado no próprio dia. O tempo de vida útil/prazo de validade é definido pelo produtor.

Algumas questões paralelas...
A responsabilidade da entrega/transporte é sua ou do cliente?

O "quiosque" pode vender géneros alimentícios?

Cumps,
Figueiredo

[Flávio]

Boa tarde,

O seu licenciamento é de restauração e bebidas com secção de fabrico?

Em principio pode vender os produtos de pastelaria desde que garantidas as boas condições de acondicionamento no transporte e à temperatura adequada.

O consumo de produtos de pastelaria fresca é geralmente efectuado no próprio dia. O tempo de vida útil/prazo de validade é definido pelo produtor.

Algumas questões paralelas...
A responsabilidade da entrega/transporte é sua ou do cliente?

O "quiosque" pode vender géneros alimentícios?

Cumps,
Figueiredo

Bom dia,

O Licenciamento que tenho é de bebidas e restaurante, é preciso tirar uma nova licença onde entre o fabrico?

A responsabilidade do transporte vai ser por parte do cliente, se o transporte fosse efectuado por nós é só respeitar a cadeia de frio certo?

Penso que o "quiosque" tem as licenças necessárias... pois o "quiosque" não é meu (preciso de saber se tem as licença?).

Cumprimentos,
Flávio

[figueiredo]

Geralmente a produção de produtos de pastelaria é efectuada numa secção de fabrico... dai a pergunta. A necessidade de zona de fabrico depende também do volume que prevê vir a produzir e os consequentes requisitos de instalação (áreas de trabalho, equipamento, embalamento, circuitos de expedição, etc...).

O transporte deve ser efectuado em viatura própria, garantindo os meios de conservação necessários ao produto.

Cumps,
Figueiredo

[Flávio]

Sim podemos chamar secção de fabrico de pastelaria, que engloba desde de câmaras de refrigeração e de congelação, fornos, câmaras de fermentação... mas a licença necessita de dizer que é de fabrico?

Neste momento a Licença é de Bebidas e Restaurante (já um bocado antiga), e será preciso actualizar essa Licença para uma que englobe o fabrico? e o que implica essa alteração?

Cumps,
Flávio

[figueiredo]

Se não houve alterações na actividade nem obras sujeitas a licença creio que o alvará se manterá válido.

A existência de secções de fabrico era um mecanismo que permitia aos estabelecimentos de restauração e bebidas estarem sujeitos a um regime de licenciamento comercial mais simples sem serem englobados numa indústria de panificação (licenciamento industrial). A fronteira que separava os dois era uma potência eléctrica instalada igual ou inferior a 50 kVA. Em tempos era também a área dos lares de forno (inferior a 10m2, salvo ero).
http://www.portaldolicenciamento.com/enquadramento-legislativo/tipos-de-estabelecimentos.html

Actualmente as coisas estão mais simplificadas. Dê uma vista de olhos na Lista E do Decreto-Lei nº 48/2011 de 1 de Abril (licenciamento zero).

De qualquer forma julgo que seria útil actualizar o alvará junto da Câmara Municipal.

cumps,
Figueiredo