Taxas mais caras
« em: Janeiro 13, 2011, 16:47:23 »
O Decreto-Lei nº 8/2011, de 11 de Janeiro vem actualizar os valores das taxas por actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.

Se bem que estes valores não eram tocados desde a década de 60, causa estranheza tamanho aumento numa época em que se pugna pela desburocratização e simplificação dos processos de licenciamento.  :o

A título de exemplo:

- Um parecer a estabelecimentos de restauração e ou bebidas com área superior a 100 m2 custará 100 Euros.

- Uma vistoria a local com área igual ou inferior a 100 m2 (onde se enquadra a generalidade do pequeno comércio alimentar) custará também 100 Euros, se for superior a 100 m2 já custará 200 Euros.

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Taxas mais caras
« em: Janeiro 13, 2011, 16:47:23 »