Fórum do Licenciamento
ESTABELECIMENTOS => OFICINAS => Tópico iniciado por: ViBi em Fevereiro 11, 2017, 12:43:47
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Bom dia,
No seguimento do meu último tópico, venho novamente pedir ajuda:
Como já tinha explicado, fiz um pedido de licenciamento para alteração de uso para oficina auto, o qual incluía a alteração de uma cobertura. Foi tudo entregue na Câmara e após muitos meses de espera, acabamos por fazer a obra sem a licença. Já passaram 6 meses, já tivemos 3 reuniões na câmara (fora a infinita quantidade de vezes que já falei ao telefone) a solicitar o andamento do processo, mas pura e simplesmente o processo anda muito devagar e não há meio de obtermos a licença (de obras). Neste momento o espaço está pronto a ser aberto (e nunca fomos alvo de fiscalização). Contudo, não temos a licença (de obras) nem se quer a licença de utilização e portanto não podemos submeter o pedido de licenciamento da actividade ao abrigo do licenciamento zero. Já estamos a pagar renda e supostamente não podemos abrir pois não temos as licenças... Gostaria de saber quem faz estas fiscalizações? A Câmara ou a ASAE? Precisamos obrigatoriamente de abrir...mas não pretendemos ser multados por incompetência da Câmara. O que aconselham? Fazer uma carta ao presidente a expor a situação e abrir sem licenças?
Obrigada.
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Bom dia,
A ASAE fiscalizará a actividade económica e o primeiro documento que exigirá é a autorização de exploração (licenciamento zero).
A Câmara fiscalizará a obra e o processo urbanístico.
Se pretende mesmo iniciar a actividade e o local tiver algum tipo de licença de utilização (mesmo que não seja para oficina), avance para o "licenciamento zero". Não sendo correcto, é uma prática comum nestas situações.
cumps.
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Muito obrigada pelo esclarecimento. Só mais uma questão: quando então tivermos a licença de utilização correcta (oficina) devemos novamente fazer outro licenciamento zero? Ou fica tudo como está?
Mais uma vez obrigada.
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Boa tarde,
Não acho que seja relevante... a única coisa que seria necessário alterar seria o nº da licença.
cmps.
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Fico muito agradecida pelos esclarecimentos.
Um bem haja!