Bom dia,
No seguimento do meu último tópico, venho novamente pedir ajuda:
Como já tinha explicado, fiz um pedido de licenciamento para alteração de uso para oficina auto, o qual incluía a alteração de uma cobertura. Foi tudo entregue na Câmara e após muitos meses de espera, acabamos por fazer a obra sem a licença. Já passaram 6 meses, já tivemos 3 reuniões na câmara (fora a infinita quantidade de vezes que já falei ao telefone) a solicitar o andamento do processo, mas pura e simplesmente o processo anda muito devagar e não há meio de obtermos a licença (de obras). Neste momento o espaço está pronto a ser aberto (e nunca fomos alvo de fiscalização). Contudo, não temos a licença (de obras) nem se quer a licença de utilização e portanto não podemos submeter o pedido de licenciamento da actividade ao abrigo do licenciamento zero. Já estamos a pagar renda e supostamente não podemos abrir pois não temos as licenças... Gostaria de saber quem faz estas fiscalizações? A Câmara ou a ASAE? Precisamos obrigatoriamente de abrir...mas não pretendemos ser multados por incompetência da Câmara. O que aconselham? Fazer uma carta ao presidente a expor a situação e abrir sem licenças?
Obrigada.