[ViBi]

Olá,

Venho pedir ajuda no seguinte:
Submeti à câmara um pedido de licenciamento para alteração para uma oficina. O espaço era uma antiga serração de pedras e para além de ter de alterar o tipo de uso, precisava de algumas obras que não necessitavam de licença sendo que apenas uma delas necessitava (alteração de uma cobertura). O pedido foi feito em Agosto e continuamos sem resposta da câmara... Entretanto fomos avançando com as pequenas obras que não precisavam de licença. Estamos agora tentados a avançar com a alteração da cobertura (mesmo sem licença) uma vez que não podemos estar indefinidamente à espera de uma resposta que teima em não aparecer e nós precisamos de avançar com o negócio para sustentar a nossa casa… A questão é: caso terminemos as obras sem se quer ter aparecido a licença, poderemos abrir o negócio? Antes de abrirmos o negocio tem de existir uma vistoria?
O que aconselham neste caso?
Muito obrigada.

[figueiredo]

Boa tarde,

Os prazo de resposta já foram ultrapassados - solicitem à câmara municipal a emissão do alvará de licença de utilização (com o novo uso). Após isso submetam a declaração prévia de início de exploração ao abrigo do licenciamento zero.

cmps.

[ViBi]

Olá. Muito obrigada pela resposta.

Nos entretantos fomos contactados pela câmara a pedir mais documentos, entre os quais, uma factura do serviço de telecomunicações de modo a ficarmos isentos de um projecto ITED. Como é óbvio, estando o espaço inutilizado, essa factura não existe. Podemos alegar que iremos usar comunicações móveis (telemóvel e internet móvel) e portanto deveríamos estar isentos desse projecto? É que de facto é isto que irá acontecer....
É difícil compreender os entraves que a câmara coloca...