[goncalomarques]

Bom dia.
Pretendo abrir uma oficina de reparação automóvel.
Espaço escolhido, num centro empresarial (o que julgaria facilitar em termos de licença), empresa criada, aguarda-se assinatura do contrato de arrendamento.
Nos entretantos pedi à CM Sintra (o espaço é em Sintra) através da licença de utilização, que me desse uma informação acerca do local (o proprietário indicou tudo estar legal, só facilidades). O parecer chegou segunda feira e qual a minha admiração quando vejo ARMAZÉM, o que julgava ser indústria no minimo.

No local existem outras oficinas, de carros, motos, etc. Pelo que julgo ser possível a abertura.
Mails para a CM Sintra, telefonemas e em mail indicam que a actividade que pretendo tem que ser SERVIÇOS, outros indicam OFICINA (nunca tal ouvi). De qualquer forma qualquer um deles é necessário alterar a licença de utilização do local.

A Arquitecta deu aquelas respostas burocraticas, de que é necessário contratar um tecnico, e ficamos assim...

As questões são:
- a quem pertence iniciar o processo, se ao senhorio e a n´ós inquilinos. Torna-se mais simples e rápido nós inquilinos ou ele senhorio?

- O Lincenciamento ZERO pelo que entendemos é necessário que a Licenca de Utilização seja a correcta ou basta o pedido da mesmo (da alteração da licença) para podemos pedir o licenciamento ZERO.

- Pela sua experiência, qual o nível de dificuldade em conseguir a alteração? Passar de armazém para serviços? O centro empresarial tem oficinas a funcionar, muitas indústrias e pelo que "julgamos", tem todas as condições para que seja atribuida a licença, pelo menos já existem em actividade, outras na mesma zona.

- Em médias, quais os custos e o tempo que demora à atribuição?

- A submissão de formulários, documentos e outros poderá ser feito via on-line ou mail ou somente presencialmente?

- Temos mecânico em standby para começar, etc... como deverão ser os procedimentos? Submetemos o pedido, abrimos portas agora em Novembro (todo equipamento está comprado, rendas a serem pagas, ordenados) e aguardamos? Submetemos o pedido, submetemos o licenciamento ZERO (mesmo que venha negado por licença errada) e abrimos? Não abrir está completamente fora do que podemos, a empresa criada (obrigatorio seguranças sociais a serem pagas), mecanico À espera, equipamento pago.... enfim!

Agradecia mesmo a vossa ajuda nesta questão.
Sem mais
Cumprimentos

[figueiredo]

Boa tarde,

Uma oficina (CAE 45200) é um estabelecimento de prestação de serviços cujo funcionamento pode envolver riscos para a saúde e para a segurança das pessoas.

- É indiferente ser o senhorio ou o inquilino a iniciar o processo de alteração de licença de utilização. Se for o inquilino necessita de entregar cópia do contrato de arrendamento ou declaração do senhorio a autorizar esse procedimento.

- Basicamente a câmara disse-lhe que a licença de armazém não é compatível com a actividade que pretende desenvolver, pelo que, antes de submeter a declaração de abertura ao abrigo do licenciamento zero necessita de fazer uma alteração ao uso da fracção.

- É um procedimento corrente, não vejo dificuldade em conseguir a alteração. Atenção que muitas vezes esse tipo de loteamento é constituído em propriedade horizontal sendo provável que lhe exijam a autorização de todos os condóminos.

- Os custos dependem muito do técnico que contratar, dos projectos de especialidade que poderá ter de entregar (águas, avaliação acústica, etc.) e da complexidade da edificação (trabalho que dará a desenhar).

- Depende do município, uns têm plataformas desmaterializadas, outros implicam ter de entregar a papelada nos serviços. A única experiência que tive em Sintra, o processo foi entregue presencialmente... também não demorou mais de um par de horas!

- Por norma, após submeter o processo, os municípios são flexíveis na abordagem destas situações em termos de fiscalização de estabelecimentos em funcionamento. Mas formalmente estará a desenvolver uma actividade ilegalmente.

Não avance antes de confirmar com a arquitecta da câmara exactamente o que necessita de fazer (se será apenas uma alteração ao uso da fracção) e que tipo de especialidade necessitará de entregar.

Boa sorte com o negócio.