[pedroasa]

boa tarde

estou a desenvolver um projecto em parceria com a santa casa da 
mesiricordia e o montepio na qual ja fiz um projecto e ja foi 
aprovado. ja tenho um espaço para abrir a loja...
mas e agora?

que papelada preciso eu de tratar para abrir legalmente?
sei que tenho de abrir actividade nas finanças como ENI (empresario 
a nome individual) e nisso nao tenho duvidas mas como cada vez as 
multas estao mais caras e eu nao precebo muito bem o que é preciso 
fazer pois acho que ha falta de imformaçao por parte do governo.

 seria possivel esclareserem a minha duvida?

 cumprimentos pedro santos

[figueiredo]

Boa tarde,

Se for uma loja de venda de peças e componentes, apenas necessita que o espaço tenha licença de utilização para comércio.

Se for uma Oficinas de manutenção e reparação de motociclos e de ciclomotores (CAE 45402), é considerada uma actividade com licenciamento específico, abrangida pelo licenciamento zero. Nesse caso terá de inteirar na Câmara Municipal.

Cumprimentos,
Figueiredo

[pedroasa]

entao e se a loja nao tiver a licença? como a poderei adquirir?

[figueiredo]

Na Câmara Municipal.

cumps.

[pedroasa]

quais as condiçoes para ser aprovada?
peço desculpa por tantas perguntas mas estao a ajudar cada vez mais com respostas
um grande obrigado

[figueiredo]

O primeiro passo é saber qual a licença de utilização do espaço que já tem em mente para instalar a loja!!

É novo? Funcionava lá alguma actividade comercial? É uma fracção de habitação?

Por norma, só pode iniciar uma actividade comercial num local com licença de utiliação para tal.

cumps.
Figueiredo

[pedroasa]

hoje fui ha camera municipal de lisboa e fiquei a saber que a loja em si tem licença para comercio e agora o que vai definir se posso ou nao abrir ali vai ser o CAE que as finanças ditarem para a minha actividade se nao for nenhum dos dois que eles me disseram posso abrir actividade sem sequer la por mais os pes (cml)


agora outra duvida.
livro de reclamaçoes é obrigatório certo?
onde o consigu?

cumprimentos

[figueiredo]

O livro de reclamações é obrigatório. Pode comprá-lo na Loja do Cidadão (Imprensa Nacional Casa da Moeda).

Tenha em atenção a minha primeira resposta e o CAE que o estabelecimento vai ter. Porque se for considerado uma oficina de reparação o licenciamento é específico.

cumps,
Figueiredo