Bom dia,
O Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental é obrigatório, conforme mencionado no diploma Decreto-Lei nº 147/2008 de 29 de Julho.
Sendo que cada vez mais existe fiscalização e contra-ordenações, não só por falta do seguro obrigatório mas também por outras falhas ambientais, tais como a falta da fossa de hidrocarbonetos.
Cump.