Autor Tópico: Condominio Industrial  (Lida 996 vezes)

Bruma

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Condominio Industrial
« em: Abril 04, 2011, 12:30:17 »
Preciso de Ajuda ???1.Quais os diplomas legais existente para consulta, sobre condomnio industrial?
é que só tenho os seguintes diplomas: 1. Decreto-Lei n.º 72/2009 de 31 de Março
 e 2.Decreto-Lei n.º 209/2008 de 29 de Outubro, mas não se referem a condominio.

2.Preciso de formalizar um licenciamento para um condominio Industrial do tipo 2 ( definição no Decreto-Lei n.º 209/2008 de 29 de Outubro)
3.Quais são os parâmetros de dimensionamento? São os mesmos como se fosse para um loteamento, que estão definidos na Portaria n.º 216-B/2008 de 3 de Março?

4.E os elementos que o projecto de arquitectura deve ser instruido para o licenciamento??São os mesmos como se fosse para um loteamento, que estão definidos na Portaria n.º 232/2008 de 11 de Março?
4.1.E é necessário Plano de acessibilidades que apresente a rede de espaços e equipamentos
4.2.Ficha de lote?
desde já agradeço a quem possa colaborar.
Bruma, Arqª


vmdma

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Re:Condominio Industrial
« Responder #1 em: Abril 04, 2011, 15:37:53 »
Boa tarde
Srª Arq. Bruma, creio que deveria ser mais especifica na sua(s) duvida(s), creio que algumas repostas encontrar-se-ão no PDM, PU ou mesmo PP local.
Fico na dúvida se pretende esclarecimentos para um licenciamento industrial como actividade (CAE) ou licenciamento no aspecto urbanístico (construção de pavilhões/armazéns), pois quando diz ?tipo 2? está a referir-se a uma actividade económica a exercer no edifício ou edifícios.
Também questiono sobre a expressão de ?condomínio industrial? não quererá dizer loteamento industrial ou parque industrial? A figura como ?condomínio? é mais uma forma de gestão e organização, que nada têm a ver com um processo de licenciamento, corrijam-me se estou enganado.
Se de facto o que precisa é de um licenciamento de pavilhões/armazéns para a actividade industrial (urbanização), aconselho a dialogar com a sua equipa multidisciplinar (suponho que seja a Coordenadora do Projecto) conforme o indicado por lei.
Cmps

Bruma

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Re:Condominio Industrial
« Responder #2 em: Abril 04, 2011, 18:48:00 »
Desde já obrigado.

Bom....este é um caso especial! e identifiquei como condominio industrial e não uma operação de loteamento,

porque já existe um "parque industrial" quero eu dizer neste local já existe actividade industrial, que no decorrer de 15 anos foram licenciados cerca de 20 armazéns separados um a um, dentro do mesmo prédio urbano.  Os armazens tem utilização mais de armazenamento e não de fabrico. Mas existem dois ou tres de industria/ transformação: como de montagem de perfis aluminio e lacagem, um de conserto de motos, pequena tipografia, comercialização de placas de gesso cartonado, etc.

E agora há necessidade de criar uma propriedade horizontal para regularizar a situação, como poderei solucionar o caso?

É porque o conjunto das edificações já existem e estão infraestruturadas com arruamentos, saneamento, rede águas e até está complementada com alguns estacionamentos e áreas verdes não tem é área de equipamento.

Ao nível de SCIE, existem projectos dos armazéns, que foram licenciado junto com os processos da arquitectura.

A preferência de apresentar um condominio em vez de um loteamento, é no sentido de as taxas de licenciamento serem mais baixas, evitar garantias bancárias e cedências para dominio público. compreende.

Mas depois deparo-me com o problema do enquadramento na lei! que não há para condominios industriais ! daí clocar este post!

com o objectivo de receber algumas sugestões.

Bruma.


vmdma

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Re:Condominio Industrial
« Responder #3 em: Abril 07, 2011, 11:00:58 »
Bom dia
?.. quer dizer que quer reduzir as taxas municipais... isto depende da Câmara Municipal.
Ao nível do licenciamento industrial poderá ser elaborado um pedido (processo de licenciamento industrial) para cada indústria existente ou criar uma ALE - Área de Localização Empresarial.
Mas o mais correcto é fazer-se um processo de licenciamento para cada actividade.
Pois cada actividade tem a sua especificidade.
A zona insere-se numa área urbana de génese ilegal (AUGI)?
cmps

figueiredo

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Re:Condominio Industrial
« Responder #4 em: Abril 07, 2011, 17:32:32 »
Boa tarde e bem vindo ao fórum,

Não percebi o seguinte.... alguns desses armazéns no "parque industrial" que refere foram licenciados? Que tipo de licenciamento? Qual o enquadramento dessa zona no PDM?

Também não percebi ... "licenciados cerca de 20 armazéns separados um a um, dentro do mesmo prédio urbano"!!! Inserem-se na mesma nave/estrutura?

Já questionou informalmente (digo informalmente porque poderá não querer identificar o local) a Câmara Municipal?

Cumprimentos,
Figueiredo
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Re:Condominio Industrial
« Responder #4 em: Abril 07, 2011, 17:32:32 »