[jak]

Boa tarde,

possuo um R/C num prédio. Pretendo usá-lo para, com outra pessoa, fazer Programação Informática / Desenvolvimento de websites. Não terei atendimento ao público - seremos duas, no máximo três pessoas a programar.
Precisarei de licença, e se sim, de qual?
Que documentação será necessária à obtenção da licença?

Obrigado.

[figueiredo]

Boa noite,

Em tese deveria ter uma licença de utilização para prestação de serviços ou qq coisa do género. As alterações às licenças de utilização são efectuadas no município.

O R/C está como habitação?

cumps.

[jak]

Para quem procurar o mesmo:

- É preciso uma acta de reunião de condomínio, assinada por TODOS os condóminos aprovando a alteração da licença de utilização;
- É preciso um projecto de arquitectura de conversão do fim espaço, mesmo que não haja obra nenhuma.
- É preciso entregar isto na Câmara, e preencher alguns requerimentos, e depois aguardar uma vistoria por parte da Câmara

Falta-me descobrir:

- o que deve dizer a acta precisamente
- o que fazer se algum condómino não estiver contactável
- se a questão do projecto de arquitectura é mesmo assim (ufff)
- quanto tempo demora a Câmara a aprovar, e que problemas levantam normalmente

[figueiredo]

Boa tarde,

A acta é o documento que resulta da assembleia do condomínio que irá autorizar a alteração da licença de utilização.

cumps.