Licenciamento para espaço de coworking

[ab_rr]

Olá,
Eu gostava de abrir um espaço de cowork numa vivenda que possui licenciamento para habitação. O cowork (http://pt.wikipedia.org/wiki/Coworking) é um local com vários postos de trabalho, onde é possível alugar um espaço ao mês. Neste espaço pretendemos fazer também aluguer de salas. O aluguer de postos de trabalho e salas pode ser feito a pequenas empresas, a profissionais independentes ou a qualquer outra pessoa.
Gostava de saber se é necessário efectuar algum tipo de licenciamento na habitação, já que fui à câmara municipal e não só tiveram dificuldade em entender o que era o cowork como não me souberam informar....

[vmdma]

Boa tarde
Terá que começar por alterar o uso destino da moradia para serviços (actividades económicas), provavelmente também com aditamento à Arquitectura da referida moradia.
Se fizer parte de um loteamento haverá necessidade de alterar o Alvará de Loteamento.
Aconselho a ponderar sobre os custos inerentes a todo este processo e o tempo necessário para tal.
Cmps

[ab_rr]

Obrigada pela resposta. No entanto fiquei com mais algumas questões por colocar.

• A moradia costumava ser utilizada para realização de casamentos e outro tipo de eventos. Para esses casos também deveria ser necessário esse tipo de licença?
• Se eu tiver uma casa na qual alugo um quarto a uma pessoa que trabalhe como freelancer a partir de casa também seria necessário ter esse tipo de licenciamento?
• E no caso de no nosso espaço de coworking em vez de termos empresas a trabalhar apenas alugássemos as secretárias a pessoas que poderiam estar lá a ler, a pintar ou a fazer o que lhes apetecesse, também era necessário licenciamento?

Estou a fazer estas perguntas já que não entendo muito bem como é que o licenciamento funciona e quando é que é realmente necessário.

Obrigada

[vmdma]

Bom dia
O que disse anteriormente mantêm-se.
Contudo acrescento o seguinte, apesar de ?ab_rr? não entender ?muito bem como é que o licenciamento funciona ? necessário?, creio pelas dúvidas que levantou, entende que pretende rentabilizar o seu património da forma ?mais económica?, e assim sendo, pode dar as voltas que der e chamar vários nomes ao que pretende, tem sempre que legalizar a situação ou as situações, senão pode estar angariar problemas.
cmps

[figueiredo]

Boa tarde,

A moradia costumava ser utilizada para realização de casamentos e outro tipo de eventos. Para esses casos também deveria ser necessário esse tipo de licença?

Poderia enquadrar-se num estabelecimento de restauração e bebidas:
"Ficam sujeitos ao regime de licenciamento do presente decreto-lei os locais onde se realizam, mediante remuneração, serviços de restauração ou de bebidas através da actividade de catering, oferta de serviços de banquetes ou outras, desde que regularmente efectuados, entendendo-se como tal a execução nesses espaços de, pelo menos, 10 eventos anuais."

Se eu tiver uma casa na qual alugo um quarto a uma pessoa que trabalhe como freelancer a partir de casa também seria necessário ter esse tipo de licenciamento?

Tenha em atenção que neste caso não pretende arrendar uma habitação/quarto... mas sim um local de trabalho.

A questão do licenciamento desse espaço não é assim tão distinto dum prédio de escritórios. Se reparar, a génese é idêntica, ou seja, oferecer um local e condições para alguém desenvolver uma actividade. Em vez de vários escritórios compartimentados temos um espaço amplo partilhado.

Na minha óptica e se pretender licenciar esse espaço, julgo que poderá solicitar na Câmara Municipal uma alteração ao uso para comércio/prestação de serviços, como referiu o vmdma.

Cumprimentos,
Figueiredo

[ab_rr]

Obrigada pela resposta fiquei mais esclarecida. Como o objectivo é prestar um serviço, fornecer um espaço para utilização, acaba por entrar dentro da prestação de serviços. Disto não há como fugir :/

Relativamente ao licenciamento de uma habitação para comércio/prestação de serviços existe algum local onde eu possa consultar as alterações que é necessário fazer? Depende de câmara para câmara ou é igual a nível nacional?

[figueiredo]

A alteração ao uso é efectuada na Câmara Municipal.

Em relação ao conjunto de normas que podem regular a nova utilização do edifício (prestação de serviços), poderá dar uma vista de olhos nos seguintes diplomas:

- Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e Serviços - DL 243/86, de 20 de Agosto;

- Regime jurídico da segurança contra incêndios - DL 220/2008, de 12 de Novembro;

- Acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público - DL 163/2006, de 8 de Agosto.

Cumps,
Figueiredo

[springbutterfly]

Boa noite!

Gostaria de saber o que é necessário - onde posso verificar a informação legal - para se criar um espaço de cowork? (já andei à procura e não encontrei nada que me ajude, efectivamente)

Como se faz contratos diários, semanais, mensais? Como se efectua os registos desses contratos às Finanças? Que tipo de contrato são? Está sujeito a que IVA e que impostos me cabem como senhorio e como arrendatário ?

Agradecida

[figueiredo]

Boa tarde,

Como já foi referido... o licenciamento desta actividade é idêntica a uma prestação de serviços indefinida (por ex: um escritório). As questões contratuais, julgo que também serão idênticas ao arrendamento de um imóvel para escritório.

Cumps,
Figueiredo