Bom dia,

Desde já quero felicitar-vos pela brilhante ideia que é a criação deste site.
Venho por este meio pedir-vos um esclarecimento.
Abri há cerca de dois meses uma loja de Rações e Acessórios para animais. Antes de abrir a loja dirigi-me à CM, disseram-me que bastava preencher a declaração prévia, pois a loja já estava licenciada para Comércio e Serviços. Preenchi a declaração prévia e entreguei com todos os documentos pedidos. Mas já ouvi falar que é necessário uma licença específica de pet shop. Porém, já tentei fazer uma pesquisa pela legislação e não encontro essa referência.
Possuo ainda uma segunda questão, gostaria de implementar na minha loja um serviço de Banhos e Tosquias para animais. Existe legislação específica para ser cumprida nesta área? Quais são as "regras" que  devo cumprir nesta situação?

Aguardo breve resposta,

Obrigada.

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figueiredo

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Re:Licenciamento necessário para uma loja de Banhos e Tosquias de Animais
« Responder #1 em: Agosto 22, 2010, 13:26:39 »
Boa tarde,

Em primeiro lugar devemos diferenciar a actividade de comércio de alimentos para animais da venda dos animais de companhia em si. Embora ambas sejam licenciadas pela câmara municipal e possam ser desenvolvidas no mesmo estabelecimento, são duas actividades distintas.

O licenciamento da loja de "Rações e Acessório para animais" é da responsabilidade da câmara municipal. CAE 52488 - "Estabelecimentos de comércio a retalho de alimentos para animais de estimação" (consulte a Portaria nº 791/2007). Por analogia e para perceber como se desenrola o processo veja este link sobre o licenciamento comercial http://www.portaldolicenciamento.com/licenciamento/licenciamento-comercial.html

Se pretender, nesse estabelecimento, um serviço de banhos e tosquias para animais, julgo que não haverá legislação específica, devendo respeitar uma separação funcional e cumprir o conjunto de normas que salvaguardem a segurança do trabalhador, o bem-estar animal e a salubridade do estabelecimento (por exemplo, um ralo de escoamento sifonado, o revestimento do chão e das paredes por material impermeável, recipiente para colocar os resíduos, etc.)

Em relação à pet-shop, é um outro tipo de estabelecimento embora o licenciamento seja idêntico ao exemplo anterior: CAE 52488 - "Estabelecimentos de comércio a retalho de animais de estimação".

Em relação à venda de animais, aplica-se também o Decreto-Lei nº 315/2003, de 17 de Dezembro, onde consta um conjunto de requisitos de bem-estar animal (condições ambientais, dimensões de alojamento, etc...).

Re: Licenciamento necessário para uma loja de Banhos e Tosquias de Animais
« Responder #2 em: Outubro 05, 2012, 23:12:05 »
Boa Noite,

Peço desculpa estar a interferir neste tópico, mas tenho uma loja de produtos para animais, ou seja, não comercializo animais. O que eu pretendia agora fazer, para dar mais um ar de graça ao espaço, era colocar 2 canários, 2 periquitos, 1 ou 2 hamsters, e um aquário, preciso de licença para isto?

Desde já agradeço ajuda.

Cumps
Fernando Gomes

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figueiredo

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Re: Licenciamento necessário para uma loja de Banhos e Tosquias de Animais
« Responder #3 em: Outubro 08, 2012, 15:20:34 »
Boa tarde,

Se os animais não forem para venda... creio que não precisa de nenhuma licença específica.

Cump.

Re: Licenciamento necessário para uma loja de Banhos e Tosquias de Animais
« Responder #4 em: Outubro 08, 2012, 21:48:44 »
Boa Noite,

Desde já agradeço a sua resposta.

Já mandei mails para vários lados, inclusive ICNB e ninguém responde.

Obrigado

Sala de convívio com gatos para adoção
« Responder #5 em: Março 21, 2016, 17:00:31 »
Boa tarde,

No seguimento da conversa relativa a ter animais em estabelecimentos de restauração e serviços tenho uma dúvida.
Pretendo abrir um espaço de convívio com sofás e mesas, que pode ou não ter comercialização de produtos para gatos (ainda não está definido).
O intuito do espaço será sensibilização para apoio de iniciativas comunitárias, nomeadamente adoção de animais.
A minha intenção será ter gatos residentes no espaço, gostava de saber quais as regras do espaço para ter os animais lá dentro, e caso fosse possível os gatos presentes no espaço não seriam para venda mas sim para adoção.

Existe algum regulamento especifico para adoção de animais?
Quais as medidas que tenho que tomar para poder ter animais num espaço?
Qual o CAE onde se enquadra este tipo de estabelecimento, com e sem adoção de animais?
Este espaço deve respeitar o decreto de comercio e serviços?

Sei que é uma questão complexa,
Agradeço desde já a atenção e disponibilidade, Já tentei entrar em contacto com a câmara, mas não tenho tido sucesso.

Caros Senhores estou abrir um restaurante em um prédio esse que tem uma arcada com 4 entradas destintas , habitação/loja animais/escola Línguas para bebes e crianças e um novo restaurante.

Caros Srs basicamente a situação é a seguinte: quando a referida loja fazem tosquias e banhos aos cães , sendo esse banhos mais de 1 dezena de vezes ao dia fazem-no sempre com uma porta/Janela frontal aberta durante trabalho para sair os vapores da loja, o que faz que esses vapores venham com os odores dos animais o que faz atrair ao local permanentemente moscas, obviamente não tem qualquer equipamento extração de vapores ou outro aparelho que a meu ver deveriam usar, mais ainda com crianças diariamente ao lado ( Porta/Porta), perigo de larvas etc.

Questionei o proprietário sobre o grave problema de infestação que existe a mais de UM ANO!!!! Incrivelmente ninguém fez nada, os moradores desse Prédio ( Mais de uma Dúzia de famílias ) simplesmente encolhem os ombros.

Mais o mesmo proprietário diz que a culpa e da CM Gaia que não faz limpeza de ruas adequada nessa zona e diz ainda que nada pode fazer face a situação exposta,  pois não e problema dele nem do seu estabelecimento, mais para finalizar que abrisse o restaurante noutro lugar se as moscas incomodam, enfim..SEM COMENTARIO!!

que  poderei fazer , existe lei sobre este assunto a que entidades poderei recorrer.

cumprimentos e obrigado

Re: Licenciamento necessário para uma loja de Banhos e Tosquias de Animais
« Responder #7 em: Março 15, 2021, 13:54:54 »
Muito bom dia,

Gostaria de perceber quais as licenças nessecárias para a pratica de serviços de banho e tosquias dentro de carrinhas totalmente equipadas para tal.

Sabem ainda dizer-me qual o decreto-lei sobre o bem estar animal refente a este tema? Onde posso encontrar informações à cerca de dimensões de equipamentos,....

Obrigada

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