Licenciamento

[js_mota]

Boa tarde gostava de saber o que regulamenta as máquinas de vending, mais concretamente as balanças públicas com o sistema de introdução de moeda.
obrigado

[figueiredo]

Bom dia,

Consulte esta ligação sobre máquinas de vending.

Não percebi a que tipo de balanças públicas com introdução de moeda se refere  !! Às balanças aplica-se essencialmente o controlo metrológico.

Cumprimentos,
Figueiredo

[js_mota]

Refiro-me às máquinas que não vendem nenhum produto, mas sim um serviço. Por exemplo as balanças usadas nas farmácias, as maquinas também vistas nas farmácias de medir tensão, altura peso, ect.. até mesmo as cadeiras de massagens existentes nos centros comerciais. Todas elas vendem um serviço em troca de uma moeda.
Obrigado

[js_mota]

Se me pudessem ajudar agradecia..
Obrigado

[c4s4l]

Olá,

A legislação de Vendas automáticas está omissa em relação a impostos e facturação, ou pelo menos não consegui perceber nada em relação a isso.
Gostaria de saber se uma instituição para ter nas suas instalações uma vending machine de aluguer gratuito precisa de pagar algum imposto ou de facturar alguma coisa?

Obrigado pela ajuda,
C4s4L

[figueiredo]

Olá,

A legislação de Vendas automáticas está omissa em relação a impostos e facturação, ou pelo menos não consegui perceber nada em relação a isso.
Gostaria de saber se uma instituição para ter nas suas instalações uma vending machine de aluguer gratuito precisa de pagar algum imposto ou de facturar alguma coisa?

Obrigado pela ajuda,
C4s4L

Se tiver alguma compensação financeira por "alojar" a máquina nas suas instalações... certamente que esse rendimento é tributável.

[c4s4l]

Não existe qualquer compensação financeira para a instituição, nem esta tem que pagar o aluguer de equipamentos, apenas a electricidade da máquina. É uma instituição de utilidade pública pois é um corpo de bombeiros. Surgiram algumas dúvidas em relação à legalidade da colocação da vending machine nas instalações da instituição, mas sendo assim é perfeitamente legal certo? As únicas transacções financeiras são as vendas da própria vending machine que é explorada unicamente pelo dono da máquina.

Obrigado,
C4s4L

[figueiredo]

Em termos fiscais julgo que caberá à empresa responsável pelo fornecimento do bem ou serviço (através da máquina) declarar os proveitos.

Atenção que, em parte, há responsabilidade solidária entre o proprietário do equipamento e o titular do espaço onde se encontra instalado, por exemplo na a restituição ao consumidor da importância introduzida na máquina no caso de não fornecimento ou avaria.

Leia o artigo sobre vending e siga as ligações da legislação para obter mais informações.

Cumps,
Figueiredo

[c4s4l]

Eu já li o artigo e o Decreto-Lei nº 82/2008 que está referenciado no artigo e realmente não encontro nada relacionado com a questão tributária que coloquei, no entanto já fiquei com uma melhor ideia da situação, obrigado pela ajuda.

Cumpts,
C4s4L