Fórum do Licenciamento
ESTABELECIMENTOS => OUTROS => Tópico iniciado por: Olinda em Abril 12, 2013, 18:41:20
-
Boa tarde,
Tendo em vista aferir se uma loja num centro comercial é adequada para instalar uma loja com venda de animais, gostaria de perguntar se a mesma tem de ter acesso directo pelo exterior.
Com efeito, da análise da legislação parece resultar a necessidade de a loja deter um espaço exterior para recreio dos animais. No entanto, não encontro qualquer referência à necessidade de acesso exterior apesar de já me terem dito que será obrigatório.
Tem de ter os dois espaços exteriores: acesso e recreio?
Obrigada,
-
Boa tarde,
Pois... atendendo ao Decreto-Lei nº 315/2003 deve ser previsto uma área de recreio.
Do que vou reparando, estes animais em venda nos Centros Comerciais são essencialmente crias e o ideal é estarem lá alojados poucos dias. Dá ideia que o legislador, no respeitante a esta área do recreio, estará a pensar essencialmente em animais jovens ou adultos (ex: "caminharem à trela"). A lei, mesmo no próprio conceito de recreio, parece vocacionada para locais de criação e reprodução.
O ideal nesta circunstância seria o acesso independente a um espaço exterior. Creio também que se poderá arranjar uma solução de compromisso, por exemplo, fazendo uma gestão do tempo de exposição destes animais (apenas durante 2 ou 3 dias).
Não tenho uma resposta tipo para a sua questão... mas a cumprir à letra a legislação poderá se exigido um acesso independente para uma área de recreio exterior, assumindo-se também que o recreio não será a rua!!!!
Se posteriormente tiver mais informação sobre este assunto, pedia-lhe que o partilhasse aqui
cumps.