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NOTÍCIAS / Licenciamento Zero - Alterações

« em: Janeiro 16, 2015, 11:43:32 »

Publicado hoje o Decreto-Lei n.º 10/2015 com alteração ao "licenciamento zero". Passa a ter a denominação de RJACSR -  Regime Jurídico de Acesso e Exercício
de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração.

Numa primeira leitura denota-se a retirada dos "salões de cabeleireiro" e dos "institutos de beleza" da necessidade de terem de efectuar a comunicação prévia de abertura.

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COMÉRCIO ALIMENTAR / MOVIDO: Licenciamento para abrir loja de rações e venda de animais

« em: Julho 01, 2013, 15:34:59 »

Este tópico foi movido para OUTROS.

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UNIDADES PRIVADAS DE SAÚDE / MOVIDO: Licenças e Obrigações

« em: Maio 08, 2013, 16:52:37 »

Este tópico foi movido para OUTROS.

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COMÉRCIO ALIMENTAR / MOVIDO: Lojas de animais - acesso directo pelo exterior?

« em: Abril 13, 2013, 17:50:44 »

Este tópico foi movido para OUTROS.

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VISTORIAS E FISCALIZAÇÃO / MOVIDO: Licenciamento centro de Psicologia

« em: Janeiro 31, 2013, 12:41:01 »

Este tópico foi movido para OUTROS.

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OUTROS TEMAS / MOVIDO: Alvará Oficina Auto

« em: Janeiro 29, 2013, 17:42:17 »

Este tópico foi movido para OFICINAS.

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OUTROS / MOVIDO: ASAE

« em: Janeiro 28, 2013, 15:40:07 »

Este tópico foi movido para VISTORIAS E FISCALIZAÇÃO.

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OUTROS TEMAS / MOVIDO: Licenças

« em: Julho 16, 2012, 15:33:25 »

Este tópico foi movido.

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NOTÍCIAS / Licenciamento zero para a indústria

« em: Maio 04, 2012, 12:42:05 »

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que cria o Sistema da Indústria Responsável (SIR) que procurará alargar os pressupostos da iniciativa licenciamento zero à generalidade da actividade industrial.

Ler comunicado em: http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/primeiro-ministro/secretario-de-estado-da-presidencia-do-conselho-de-ministros/documentos-oficiais/20120503-cm-comunicado.aspx

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NOTÍCIAS / Adiamento do licenciamento zero

« em: Maio 04, 2012, 12:32:02 »

Tudo leva a crêr que o início da implementação plena do licenciamento zero seja estendido até Maio de 2013. Alguns constrangimentos na obtenção de serviços de suporte ao programa levaram a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) a apresentar um projeto de Decreto-Lei nesse sentido.

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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / MOVIDO: Tomar conta de crianças

« em: Setembro 26, 2011, 19:08:33 »

Este tópico foi movido para APOIO SOCIAL E ENSINO.

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APOIO SOCIAL E ENSINO / Nova legislação para creches

« em: Setembro 01, 2011, 16:38:20 »

Publicada a Portaria nº 262/2011 de 31 de Agosto - Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento das Creches. Algumas alterações a ter em conta, em particular, no que concerne à direcção técnica, número de crianças por grupos e área mínima por criança.

Mais sobre como abrir uma creche.

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NOTÍCIAS / Estabelecimentos de apoio social com licenciamento simplificado

« em: Agosto 12, 2011, 13:56:34 »

Foi aprovado em Conselho de Ministros de 11 de Agosto de 2011, a simplificação do regime de licenciamento dos estabelecimentos de apoio social.

Aguarda-se a publicação em Diário da República.

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INFORMAÇÕES E AVISOS GERAIS / Fórum Inacessível

« em: Junho 16, 2011, 22:16:57 »

Devido a problemas no servidor, o fórum esteve inacessível nos últimos dias. Esta situação foi entretanto resolvida.

Pedia que contactassem a adminsitração se tiverem dificuldades de navegação no site.

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OUTROS TEMAS / MOVIDO: Legislação para escolas particulares do ensino básico

« em: Abril 12, 2011, 09:21:02 »

Este tópico foi movido para APOIO SOCIAL E ENSINO.

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