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APOIO SOCIAL E ENSINO / Abertura de local para festas de aniversario
« Última mensagem por Bruno_oliveira1982 em Outubro 19, 2019, 23:28:02 »
Alguem com experiencia pode me ajudar a dar os primeiros passos para o meu negocio ?

Bruno_oliveira1982@hotmail.com
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APOIO SOCIAL E ENSINO / Titulo constitutivo/Regulamento Condomínio/Licença Utilização
« Última mensagem por eu propria em Outubro 07, 2019, 17:38:06 »
Boa tarde,
no prédio onde moro, a certidão permanente do edificio (PH) tem indicação que a fracção do piso zero e cave (é a mesma fracção), é composta por escritório no piso zero e arrumos na cave.
Na câmara municipal, esta fracção está designada como "Loja" no piso zero e "arrumos" na cave.
O título constitutivo do edificio, não contempla o regulamento de condomínio, mas o mesmo foi entregue a todos os condóminos com menção da proibição de actividades educativas no edificio.
Acontece que o actual proprietário, utiliza a totalidade da fracção para a actividade de centro de estudos e tempos livres, tendo efectuado divisórias em pladur na cave para salas de aula na cave, assim como zona de recreio e actividades diversas.
Não obstante, a cave não possui qualquer janela, apenas 4 grelhas de ventilação.
A minha questão é a seguinte:
1 - Pode, o proprietário, exercer a actividade de centros de estudos/tempos livres, numa fracção designada no titulo constitutivo como "escritório", na câmara municipal como "loja", actividade essa proibida no regulamento de condomínio do edificio??
2 - o CAE da actividade é 85600 - actividades de serviço de apoio à educação, esta actividade tem de ser licenciada??
3 - A fracção em causa não cumpre vários requisitos de segurança e emergência para actividades de tempos livres, no entanto exerce a actividade. A quem se pode recorrer para fiscalização na matéria??
Obrigada.
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OUTROS / Título Constitutivo/Regulamento Condomínio/Licença Utilização
« Última mensagem por eu propria em Outubro 07, 2019, 15:36:31 »
Boa tarde,
no prédio onde moro, a certidão permanente do edificio (PH) tem indicação que a fracção do piso zero e cave (é a mesma fracção), é composta por escritório no piso zero e arrumos na cave.
Na câmara municipal, esta fracção está designada como "Loja" no piso zero e "arrumos" na cave.
O título constitutivo do edificio, não contempla o regulamento de condomínio, mas o mesmo foi entregue a todos os condóminos com menção da proibição de actividades educativas no edificio.
Acontece que o actual proprietário, utiliza a totalidade da fracção para a actividade de centro de estudos e tempos livres, tendo efectuado divisórias em pladur na cave para salas de aula na cave, assim como zona de recreio e actividades diversas.
Não obstante, a cave não possui qualquer janela, apenas 4 grelhas de ventilação.
A minha questão é a seguinte:
1 - Pode, o proprietário, exercer a actividade de centros de estudos/tempos livres, numa fracção designada no titulo constitutivo como "escritório", na câmara municipal como "loja", actividade essa proibida no regulamento de condomínio do edificio??
Obrigada.
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BELEZA E BEM ESTAR / Pilates
« Última mensagem por caio em Setembro 26, 2019, 15:18:13 »
Tenho interesse em abrir um studio de Pilates em Faro-Portugal. Gostaria de saber, quais são os critérios e normas da legislação portuguesa para este seguimento.
Minha dúvida é:
Para ministrar aulas de Pilates aqui em Portugal, preciso dar entrada em algum órgão especifico? Ou não?

Meus cumprimentos

Caio Carlos
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APOIO SOCIAL E ENSINO / Centro de babysitting
« Última mensagem por Dinny em Setembro 25, 2019, 15:53:26 »
Boa tarde!
Nas minhas pesquisas deparei-me com mensagens de outras pessoas com a ideia do projeto "Centro de babysitting" e encontro-me com a mesma dificuldade. O dilema de abrir este tipo de projeto como "prestação de serviços" e ter um espaço físico com as condições básicas para receber crianças sem ser penalizada por não seguir a ótica de uma creche. Até porque na segurança social também encaminham para o conceito "ama" ou "creche" e não se pretende nenhuma das situações. Alguém que esteve neste dilema que já tenha encontrado respostas? Obrigada!
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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / Retalho com serviço de bebidas
« Última mensagem por mL em Setembro 23, 2019, 10:00:50 »
Bom dia,
Vou iniciar processo de licenciamento de uma livraria que terá um pequeno espaço com mesas/cadeiras para serviço de cafés/chá, bolos/sandes. Que tipo de licenciamento necessito? O facto de confecionar bolo/sandes na loja ou não fará a diferença? Caso estes sejam apenas adquiridos fora e apenas disponibilizados para venda? Peço desculpa se já é um tópico repetido, mas sou nova nestas andanças.
Muito obrigada,
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BELEZA E BEM ESTAR / Re: Cremes, sabonetes, etc. de origem orgânica
« Última mensagem por smaj em Setembro 18, 2019, 23:35:06 »
Boa noite,
fiz o registo no vosso portal na necessidade de obter resposta a algumas dúvidas com que me deparo.
Verifico que algumas das minhas dúvidas já foram colocadas mas infelizmente não vejo qualquer resposta como é o caso:

Cremes, sabonetes, etc. de origem orgânica
« em: Abril 27, 2018, 22:37:01 »

Boa noite,

Tenho vindo a produzir cremes, loções, desodorizantes, inaladores, sabonetes, etc. com produtos de origem orgânica (biológicos), nomeadamente óleos essenciais e vegetais. Nada tem origem animal, até porque o segmento-alvo a que se destinam são consumidores veganos.
Tenho produzido no meu estúdio em casa. Há necessidade de a produção ser realizada em algum espaço especial fora da residência e que seja objeto de licenciamento? Daquilo que tenho lido, não me parece. No entanto, agradeço a vossa confirmação especializada.
Os produtos destinam-se a serem vendidos online e, também, em loja(s) colaborativa(s). A rotulagem indica os iingredientes utilizados, bem como possui a informação de "handmade".
Relativamente ao CAE, possuo um de venda a retalho online, feiras, etc. É necessário um CAE secundário? Seria o 20420?

Grata pelas informações que me possam fornecer.
Melhores cumprimentos.


neste sentido e partilhando a dúvida aqui colocada agradecia a vossa resposta, obrigada
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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / Re: Gelataria
« Última mensagem por figueiredo em Setembro 05, 2019, 16:41:44 »
Boa tarde,

Depende do que consta na licença actual.

O problema das alterações à licença de utilização não é a complexidade do processo, mas sim a demora na resposta da câmara municipal e, mais importante, a obtenção de autorização de todo o condomínio.

cmps,
Figueiredo
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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / Re: Pastelaria
« Última mensagem por figueiredo em Setembro 05, 2019, 16:40:05 »
Boa tarde,

Deverá juntar uma secção acessória de fabrico (CAE 10712 - Pastelaria).

Em termos de espaço, deverá considerar uma zona específica para a produção.

cmps,
Figueiredo

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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / Re: Licenciamento para restauraçao
« Última mensagem por figueiredo em Setembro 05, 2019, 16:37:39 »
Boa tarde,

Qual a licença de utilização do local/fracção (comércio, serviços, terciário, loja, etc...)?

cmps
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