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UNIDADES PRIVADAS DE SAÚDE / Re: Licenciamento Dispositivos Médicos

« Última mensagem por figueiredo em Fevereiro 07, 2012, 11:30:39 »

Bom dia,

Creio que o Infarmed pretende ter a garantia de que os produtos/dispositivos são armazenados num local apropriado. E a forma de obterem essa garantia é o alvará de utilização do local.

Aparentemente o procedimento é simples... se o Infarmed exige um armazém "indiferenciado" basta que este tenha licença de utilização para tal. Se o Infarmed exige um armazém "específico", terá de solicitar à Câmara Municipal que altere a licença de utilização inicial para qualquer coisa do género "Armazém de produtos/dispositivos médicos".

De qualquer forma, ser-lhe-à sempre exigido um local com licença de utilização para armazém. É uma maneira de evitar que os produtos fiquem armazenados em vãos de escada.

cumps,
Figueiredo

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APOIO SOCIAL E ENSINO / Re: Licenciamento para sala de estudo

« Última mensagem por figueiredo em Fevereiro 07, 2012, 11:13:33 »

Boa tarde,

Encontrei uma loja que irei arrendar para abrir um centro de estudos, formação e actividades a partir de Março 2012.

Que licenciamentos ou formalidades são necessárias para abrir este espaço? (que entidades devo contactar?).

Também queria adquirir uma viatura para fazer o transporte ocasional de crianças para o centro. É preciso algum licenciamento específico? tem mesmo que ser uma carrinha ou pode ser um carro ligeiro utilizado para o efeito?

Muito obrigada pela ajuda.

Susana

Bom dia,

As dúvidas que tem já foram parcialmente abordadas nos tópicos seguintes:

http://www.portaldolicenciamento.com/forum/apoio-social-e-ensino/centro-de-estudosexplicacoes/

http://www.portaldolicenciamento.com/forum/apoio-social-e-ensino/escola-de-portugues-para-estrangeiros/

http://www.portaldolicenciamento.com/forum/apoio-social-e-ensino/transporte-coletivo-de-criancas/msg462/#msg462

cumps,
Figueiredo

3

APOIO SOCIAL E ENSINO / Re: Centro de Formação Profissional

« Última mensagem por figueiredo em Fevereiro 07, 2012, 10:53:14 »

Bom dia,

Se pretende que a formação ministrada pela seu empresa seja certificada, julgo que isso implica também uma certificação da DGERT.

cumps,
Figueiredo

4

APOIO SOCIAL E ENSINO / Re: Licenciamento para sala de estudo

« Última mensagem por amarals em Fevereiro 05, 2012, 19:49:32 »

Boa tarde,

Encontrei uma loja que irei arrendar para abrir um centro de estudos, formação e actividades a partir de Março 2012.

Que licenciamentos ou formalidades são necessárias para abrir este espaço? (que entidades devo contactar?).

Também queria adquirir uma viatura para fazer o transporte ocasional de crianças para o centro. É preciso algum licenciamento específico? tem mesmo que ser uma carrinha ou pode ser um carro ligeiro utilizado para o efeito?

Muito obrigada pela ajuda.

Susana

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APOIO SOCIAL E ENSINO / Centro de Formação Profissional

« Última mensagem por idealis em Fevereiro 04, 2012, 10:48:01 »

Bom dia

Tenho actualmente um Gabinete de recrutamento, e tendo em conta que 99% do nosso trabalho é desenvolvido no estrangeiro, chegamos à conclusão que seria uma mais valia para os nossos candidatos e para os nossos clientes disponibilizarmos a realização de cursos intensivos de francês e inglês por nós. A minha colaboradora tem CAP, o que a possibilita dar os respectivos cursos.
Tentei pesquisar informação afim de verificar se há necessidade de licenciamento, mas encontrei muito pouca informação.
Verifiquei a questão da DGERT, mas não todos os centros necessitam ser certificados pela entidade, para além de que a certificação serve, principalmente, para outros tipos de certificação. Já entrei em contacto com a FLUP, pois é o departamento de estudos franceses que passa o exame final que atesta o nível de francês no seguimento do curso.
Tentei aceder ao site do IEFP, o qual tem estado indisponível, pois julgo poder ser necessário pedir licenciamento a essa entidade.
Por isso, a minha questão pretende-se com esse facto. O que necessitamos para poder dar cursos intensivos de línguas para profissionais da saúde? Pretendo, após ter o centro aberto, tratar da certificação, mas aí justifica-se recorrer a uma empresa com conhecimentos na área para que a probabilidade de obtenção da certificação ser superior.
Espero ter sido suficientemente clara.

Melhores cumprimentos,

Catarina Teixeira

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UNIDADES PRIVADAS DE SAÚDE / Licenciamento Dispositivos Médicos

« Última mensagem por mvaz em Fevereiro 04, 2012, 01:43:20 »

Boa noite,

Tenho uma empresa que distribui dispositivos médicos e segundo o infarmed, tenho que adquirir um espaço para armazenagem dos dispositivos que distribuiu.
Este espaço ou armazém tem de ter cito: "Alvará de licença de utilização das instalações emitida pelo órgão competente da Administração".

As dúvidas são estas: Onde e quem passa este alvará?...é mesmo necessário um armazém ou um local com a dita licença serve?

Já agora o meu CAE é: 46460-R3

Obrigado pela ajuda.

Manuel Vaz

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APOIO SOCIAL E ENSINO / Re: Infantários

« Última mensagem por IBMV em Fevereiro 03, 2012, 13:14:06 »

Não é possível ter uma Creche apenas com Berçário, uma vez que é necessário garantir que o estabelecimento tem condições para acolher as crianças até à idade em que passarão para o Jardim-de-Infância. O inverso, ter uma Creche sem Berçário, é que é permitido.

Cumprimentos

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APOIO SOCIAL E ENSINO / Re: Licenciamento para sala de estudo

« Última mensagem por IBMV em Fevereiro 03, 2012, 13:09:59 »

Tambem tenho este problema, tenho uma loja bem localizada com 65m2 onde gostava de abrir um ATL ou Centro de Estudos, mas não faço a minima ideia dos procedimentos a seguir e onde me derigir para colher informações

Para o Licenciamento de um ATL terá de entrar em contacto com O ISS (entidade que tutela esta actividade). O melhor será contar com o apoio de um arquitecto que esteja dentro destes assuntos, uma vez que o processo todo tem início com a parte da arquitectura.

Cumprimentos

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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / Re: Churrasqueira - Cafetaria - take way...será possivel?

« Última mensagem por xlab em Fevereiro 02, 2012, 13:02:16 »

Bom dia.

Pelo que referiu, pretende instalar um estabelecimento de "Restauração e Bebidas". Como se trata de um edificio com habitações por cima, pergunto se existe autorização por parte do comdominio? ou se a mesmo já está previsto na licença de utilização do espaço.
Deverá também verificar se existe conduta de fumos já instalada e/ou prever alternativas.
Quanto ás instalações sanitárias se não houver lugares sentados à partida poderá fazer como está a propor.

Espero ter ajudado.

Alfredo Neves

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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / Re: Licenciamento de cozinha caseira

« Última mensagem por figueiredo em Fevereiro 02, 2012, 12:18:11 »

Bom dia,

Obrigado pela achega sobre esta matéria... de facto o Regulamento (CE) 852/2004 prevê a utilização de instalações em habitação privada para preparação dos géneros alimentícios. Tal já tinha sido referido neste tópico:
http://www.portaldolicenciamento.com/forum/comercio-alimentar/confeccionar-bolos-a-partir-de-casa/msg148/#msg148

A circular que mencionou aplica-se apenas ao registo de entidades e, de acordo com os pontos 4 e 5, não se sobrepõe ao processo de licenciamento quando aplicável.

Entretanto a legislação também se alterou e a maioria dos licenciamentos de actividades em que exista produção/confecção de géneros alimentícios é tutelado pelas câmaras municipais.

Em teoria é sempre possível obter o alvará da câmara municipal para uma situação destas... mas da minha experiência e considerando que a administração pública, a todos os seus níveis, é bastante conservadora e avessa a validar situações que fujam da norma, acho difícil consegui-lo na prática.

cumps,
Figueiredo