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Ola Sr. Chef Luis,

Quanto as questões " enho uma loja em espaço comercial, com licença de comercio, onde já teve um Alvará de snack bar, pergunto ao entregar a comunicação de alteração de proprietário e indicar novos CAE´S, pode executar este tipo de Refeições destinadas ao consumidor final e não a loja ou revenda. " não lhe sei responder.

relativamente a " Nas refeições pré confeccionadas a entregar podem ser congeladas (usando um abatedor)? "

A congelação de alimento tem de passar todas por um abatedor de temperatura, devido ao elevado risco de contaminação alimentar.

Partilho aqui umas informações que encontrei.

O que é um Abatedor de Temperatura ?
https://fafrinog.pt/o-que-e-o-abatedor-de-temperatura/

https://www.sammic.pt/blog/2013/Dec/12/abatedores-temperatura-que-sao-e-quais-sao-as-suas-vantagens




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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / Re: Extração de fumos para fornos elétricos
« Última mensagem por joaoPcastro em Julho 02, 2020, 14:20:44 »
Ola Evandro,

Pelo meu conhecimento, se estiver a falar deste tipo de forno de pizza eléctrico acho que não tem problema.
seja de uma https://fafrinog.pt/produto/forno-pizza-eletrico-b6-magnus/
ou duas cameras https://fafrinog.pt/produto/forno-combinado-pao-pizza-eletrico-pane-pizza-magnus/

Por que este tipo de fornos " eléctricos" só tem a libertação de cheiros, e não libertação de Monóxido de Carbono como os fornos a gás.

As extracção de fumos e insuflação de ar, só se aplica, em restaurantes com equipamentos de confecção a gás.

Mas friso novamente que é pelo meu conhecimento, e nao " lei "  Espero ter ajudado.
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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / Licenciamento de cozinha doméstica
« Última mensagem por rpousa em Junho 26, 2020, 15:24:20 »
Boa tarde
Gostaria de iniciar a confeção de bolos e salgados na minha habitação. Gostaria de saber o que é necessário para tal e qual o valor do licenciamento.
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BELEZA E BEM ESTAR / Estúdio de PT
« Última mensagem por raquelduarte em Junho 19, 2020, 20:44:05 »
Boa tarde, precisava de saber tudo acerca de licenças, seguros e burocracias para abrir um estúdio para dar treinos personalizados em Portugal.
Aguardo uma resposta.
Muito obrigada
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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / Re: Legalização de negócio - produção e venda de café
« Última mensagem por blazeafj em Junho 19, 2020, 18:48:02 »
Muito agradecido, 100% clarificado!
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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / Re: Legalização de negócio - produção e venda de café
« Última mensagem por figueiredo em Junho 19, 2020, 17:01:33 »
Boa tarde,

A minha interpretação da norma não é essa.

O produtor/grossista pode vender café ao retalhista (café/pastelaria/mercearia) em sacos (não pré-embalado). O retalhista é que só pode vender ao consumidor café (não pré-embalado) se tiver boas condições de acondicionamento. A norma aplica-se à venda a retalho (do comerciante para o consumidor final) e não entre grossista/produtor e o retalhista.

É comum nalgumas lojas da especialidade comprar café ao peso (não pré-embalado).

cmps
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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / Legalização de negócio - produção e venda de café
« Última mensagem por blazeafj em Junho 19, 2020, 11:47:37 »
Olá! Novo por aqui.

Pretendo legalizar um negócio de produção de um género alimentício e vendê-lo a cafés na forma 'não pré-embalado'.

O produto é composto por extrato de café e água, classificando-se como 'Café bebida'.

O DL 78/2013 Artigo 6º ponto 1 diz o seguinte:
1 — O café, os sucedâneos de café e suas misturas apenas podem ser vendidos a retalho, não pré -embalados, em
estabelecimentos dotados de boas condições higiénicas e que disponham de sistemas de acondicionamento, de
exposição e de identificação adequados à natureza dos produtos a comercializar.

Este ponto impede o produtor de vender o produto 'café' na forma de 'não pré-embalados' a estabelecimentos de bebidas (cafés, por exemplo)?

Caso não seja impeditivo, qual seria o CAE correto para legalizar a produção do produto e qual o tipo de licenciamento para produção caseira? 10840 com um licenciamento zero?

Obrigado pela atenção, bom final de semana.
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OUTROS / Parceria entre trabalhadores independentes
« Última mensagem por carlaf6 em Junho 04, 2020, 09:49:36 »
Eu e uma amiga temos um projeto as duas para vender um programa online.

A minha questão é se é possível fazê-lo como trabalhadoras independentes, sem abrir empresa.
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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS / Venda de fruta em caixas de 2 ou mais kg
« Última mensagem por eumaria em Maio 31, 2020, 17:45:51 »
Boa tarde

Pretendia uma informação se alguém me puder elucidar. Uma prima minha reabriu agora o seu estabelecimento (padaria/pastelaria/snackbar/churrascaria), tem a oportunidade de colocar à venda no mesmo cerejas em caixas de 2kg. Mas fiquei na dúvida se isto seria legal? É permitida a venda de fruta, nesta forma, num espaço de restauração com este registo?
Grata pela ajuda
Maria Ferreira
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COMÉRCIO ALIMENTAR / Extratos de plantas
« Última mensagem por tweve em Maio 27, 2020, 09:00:16 »
Bom dia!
Necessito de ajuda...
Quero começar a comercializar extratos herbais feitos em casa. Gostaria de começar a vender online, em feiras ou até mesmo para algumas lojas.
Os ingredientes são plantas aromáticas e álcool, normalmente com um vol 40%.
Penso que isso possa ser feito em ambiente domiciliario. Já olhei para o cae de produção de licores, mas n sei se é o certo.

Que outros passos tenho de seguir pra ter as coisas legais?
Ja procurei na internet mas não consegui ficar esclarecido.

Assunto #2
E já agr, existe alguma maneira de produzir tisanas (misturas de plantas secas) em casa? pelo que vi o cae 10830 tem de ser em ambiente industrial certo?

Muito Obrigado :)
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