[Luis Martins]

Muito boa tarde;

Gostaria de solicitar uma informação e ajuda. Estou no momento em vias de adquirir um trespasse de uma cafe. Este apresenta na porta a classificação de cafe/snack bar  ou restauração, mas à frente diz CATEGORIA: BEBIDAS.

Embora saiba que este se encontra licenciado à cerca de 16 anos e no seu funcionamento foram servindo refeições, Eu gostaria de saber se poderei legalmente servir sopas, saladas, sandes e crepes. Assim como bolos que são confecionados noutro local e posteriormente vendidos ali.

O local apresenta uma cozinha, que iremos remodelar completamente. Gostaria tambem de saber se isto não for possivel, como posso proceder à alteração das licencas de forma a poder estar perfeitamente legal.

Muito obrigado pela atenção e ajuda dispensadas;

Sinceros cumprimentos;

Luis F. M.

[figueiredo]

Boa noite,

A denominação snack-bar corresponde por norma a um estabelecimento de restauração (ou misto). Partindo do pressuposto que o alvará é de estabelecimentos de bebidas não poderá confeccionar alimentos.

Poderá vender produtos de pastelaria e ainda... citando a lei "produtos confeccionados, pré-confeccionados ou pré-preparados que necessitem apenas de aquecimento ou conclusão de confecção desde que disponham de equipamentos adequados a esse efeito".

Existindo cozinha e demais condições estruturais, a minha sugestão vai no sentido de tentar na Câmara Municipal obter um averbamento para restauração.

Cumprimentos,
Figueiredo