Boa tarde,
Gostaria, se possível, que alguém me disse-se qual o documento que devo consultar no que respeita às actividades que são permitidas perante cada tipo de licenciamento, nomeadamente, licenciamento de pastelarias, cervejarias, etc...
Haverá a possibilidade de confeccionar petiscos num estabelecimento cujo licenciamento é de pastelaria, mas que esta não está a laborar, tendo uma cozinha devidamente adaptada para o efeito?
Atentamente,
Joana
