Autor Tópico: Licença de Porta Aberta  (Lida 2975 vezes)

AfonsoSilva

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Licença de Porta Aberta
« em: Fevereiro 09, 2012, 02:01:00 »
Muito boa noite, envio este post no sentido de me esclarecerem, se possível, o funcionamento das chamadas "Licenças de Porta Aberta". Posto isto, e depois de ter exaustivamente procurado, sem sucesso diga-se, qualquer tipo de diploma que se referisse a esta matéria, pedia encarecidamente que me ajudassem a saber onde posso encontrar a dita legislação, e, acima de tudo me esclarecessem quem tem legitimidade para, junto da CM, pedir essa licença. Por exemplo, um sujeito que tem um estabelecimento subarrendado, e o subarrendatário pretender pedir a licença, terá o proprietário que intervir formalmente, ou bastará a intervenção do arrendatário que por longos anos explorou o estabelecimento?

Obrigado,

Afonso Silva

figueiredo

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Re: Licença de Porta Aberta
« Responder #1 em: Fevereiro 09, 2012, 19:07:33 »
Boa tarde,

Julgo que "licença de porta aberta" é uma denominação comum para licença de funcionamento, ou seja, o alvará que permite a utilização de um determinado local para a actividade que lhe foi consagrada.

Nos processos de licenciamento, creio que o proprietário ou arrendatário têm legitimidade para solicitar essa licença, apresentando para tal o título de propriedade, contrato de arrendamento ou cedência das instalações.

Mas nada como contactar a câmara municipal para obter informações mais detalhadas.

cumps,
Figueiredo

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Re: Licença de Porta Aberta
« Responder #1 em: Fevereiro 09, 2012, 19:07:33 »