Licenciamento e segurança alimentar (creperia)

[Vânia]

Exmo(a) Senhor(a),

venho por este meio solicitar o esclarecimento de umas dúvidas.
Tenho como objectivo a abertura de uma creperia, a qual disponibiliza crepes salgados e doces, e em que os crepes, as compotas e os salgados serão confeccionados na própria creperia. As minhas dúvidas são, em relação ao tipo de estabelecimento (ex.restauração e /ou bebidas, etc);ao tipo de CAE; cozinhas e copas e se existe legislação relativa à dimensão da cozinha ou copa.
Agradeço a sua disponibilidade,

Cumprimentos,

Vânia Sousa

[MCE]

Exma. Senhora,

Em relação à  Higiene Alimentar terá que se reger pelo Regulamento 852/2004 e em relação à segurança e saúde no trabalho terá que se reger pela Lei nº 102/2009.

Se quiser alguma informação suplementar em relação a cada um destes itens, ou seja, o que cada um em termos práticos quer dizer estou ao seu dispor.

Cumprimentos,
MCE

[figueiredo]

Boa noite,

Em termos de licenciamento da creperia, creio que se adequará mais um estabelecimento de bebidas com secção acessória de fabrico próprio. 

Dê uma vista de olhos no licenciamento zero
Lista E
CAE 10712 Pastelaria
CAE 10393 Fabricação de doces, compotas, geleias e marmeladas