Licenciamento na área de restauação

[bmcs]

Bom Dia ,
Gostava de obter a vossa ajuda acerca de um projecto que tenho em mãos ,estou prestes a alugar um restaurante pronto a funcionar ,e ao que tudo indica já tinha licenciamento faltando saber de que ano é o licenciamento ,mas a minha duvida prende-se issencialmente com duas questões :não querendo um restaurante típico mas sim um conceito de snack-bar/restaurante/take-away/café/pão quente(pré preparado) ,ou seija 5 em 1 ,será que o licenciamento de restaurante serve,ou até , o de snack-bar ( uma vez que em fucionamento pouca diferença há ,mas sei que a nível de licenciamento ,snack-bar e restaurante têm requesitos diferentes)? Outra é referente ás instalações sanitarias ,tenho 2 wc´s (masculino /femenino) mas uma encontra-se num piso inferior,virei a ter algum problema com esta situação?

Agradeço desde já a vossa atenção dispensada e pela vossa futura colaboração 

Cumprimentos

Bmcs

[figueiredo]

Boa tarde,

Um snack-bar é uma denominação habitual para estabelecimento de restauração.

Um estabelecimento de restauração e bebidas poderá, em princípio, abarcar todos os serviços que referiu, desde que tenha condições estruturais e funcionais para tal.

Sobre os wc em pisos diferentes... não é uma situação comum... mas se o estabelecimento foi assim licenciado!!!!

Qual é a data do licenciamento e o que consta no alvará?

cumps,
Figueiredo

[Salvador_2012]

Boa tarde

 Tenho um establecimento de Bebidas e gostaria de o passar para RESTAURANTE, o Espaço possui todas as condições a nivel de cozinha , wc empregados etc, no entanto tenho um pequeno grande problema, que é o seguinte:
O espaço está localizado num bairro ilegal e por isso não tem licença de utilização/exploração , e o Establecimento de bebidas funciona apenas com um Alvará de café( confirmado pela Camara como se  encontra válido e que posso trabalhar com esse alvará). No entanto disseram-me que se fosse pedir a alteração para Restaurante seria rejeitado mesmo que tivesse contas as condições Higienico Sanitarias para a actividade . A minha questão é saber se é mesmo assim ou se é possivel conseguir a licença de Restauração através de outra forma legal .
Obg.

[figueiredo]

Bom dia,

A única forma de obter essa alteração de licenciamento é com a Câmara. Acho estranho que o estabelecimento tenha um alvará atribuído e que o município não lhe permita a mudança para outra utilização.

Nos bairros ilegais, muitos municípios atribuíam alvarás condicionados à futura decisão sobre a legalização (ou não) do bairro.

Esse bairro tem em curso algum processo de legalização?

cumps,
Figueiredo

[Salvador_2012]

Boa tarde


Esse bairro está em processo de legalização , no entanto o espaço é uma moradia isolada e está separada desse bairro por uma estrada e a associação de moradores e Camara dizem  que o espaço está fora do perimetro definido para a legalização  do bairro e que deve ser legalizado independentemente.

No entanto o Proprietario já fez um Pedido de Informação  Previa para se legalizar e a resposta da camara é que é necessário se juntar ao bairro para legalização conjunta.

Cumps