Venda de produtos complementares à refeição em take away

[Artur]

Bom dia,
Num restaurante com serviço de mesa, para além do prato principal, são colocados à disposição do cliente vários produtos: entradas (enchidos, presuntos, queijos, etc), vários acompanhamentos, vinhos, sumos, águas, sobremesas diversas, digestivos, etc. que são consumidos dentro do próprio estabelecimento e que constituem a refeição. Num restaurante sem serviço de mesa, ou seja, take away, a refeição é feita fora do estabelecimento, assim, não normal e lógico que todos os produtos referidos anteriormente possam ser vendidos para fora e não apenas o prato principal?
Agradecia que fosse esclarecida esta minha dúvida, assim como a legislação que a regula.
Cumprimentos,
Artur

[figueiredo]

Bom dia,

Não percebi bem a sua dúvida... mas o serviço take-away num estabelecimento de restauração é em tudo idêntico ao que se processa num restaurante "convencional". A grande diferença é a não existência de consumo no interior do estabelecimento.

Podem ser vendidos quaisquer produtos alimentares e bebidas.

A legislação:
Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de Abril (Licenciamento Zero)
Portaria nº 215/2011 de 31 de Maio (Requisitos relativos à instalação, funcionamento e regime de classificação dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas)

Se fizer uma pesquisa encontra estes diplomas aqui no fórum.

Cumprimentos,
Figueiredo

[Artur]

Boa tarde,
Temos 2 estabelecimentos de take away com vitrinas, estantes, etc, etc, para venda para fora de queijos, enchidos, sobremesas, vinhos, etc. Já tive uma visita da Asae e disseram que o alvará não permite a venda de tais artigos, pois tinha que ter licença de minimercado. Daí a minha dúvida, se um restaurante com serviço de mesa serve aqueles produtos à mesa, então um restaurante sem serviço de mesa não pode vender aqueles produtos para fora?
Cumprimentos,
Artur

[figueiredo]

Bom dia,

De facto um restaurante do tipo take-away pode vender esses produtos para fora... presume-se é que esses produtos constituam  (ou façam parte) daquilo que será normal numa refeição. Ou seja, vender um queijo e algumas azeitonas como entrada de uma refeição a um cliente é diferente de vender 20 queijos ou 1 kg de azeitonas. Esta última situação configura um estabelecimento de comércio a retalho de produtos alimentares (por ex: um mini-mercado ou mercearia). Presumo que seja essa a interpretação da ASAE.

Cumprimentos,
Figueiredo