[Ana Moreira]

Boa noite.
Constitui uma empresa cujo CAE é 80960. Terei como prestação de serviços a psicologia, nutrição, psicomotricidade, terapia da fala, terapia ocupacional, mediação familiar e formação (ateliers para crianças e acções para adultos).
As minhas questões são:
- Tenho de estar licenciada como se fosse uma unidade de saúde ou pode ser um estabelecimento de prestação de serviços?
- Terá obrigatoriamente de existir um director clínico?
- Relativamente à equipa, todos são "contratados" em regime de prestação de serviços. É necessário existir um contrato de trabalho?
- São necessárias que licenças? Tendo em consideração o plano de emergência, licenças camarárias...

Obrigado pela atenção e disponibilidade,

Ana Moreira

[figueiredo]

Boa tarde,

Parte da resposta está aqui http://www.portaldolicenciamento.com/forum/apoio-social-e-ensino/centro-clinico-e-terapeutico/

O que diz a lei:
" ... entende -se por unidade privada de serviços de saúde qualquer estabelecimento, não integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no qual sejam exercidas actividades que tenham por objecto a prestação de serviços de saúde."

"A listagem das tipologias de unidades privadas de serviços de saúde é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde."

As tipologias de unidades privadas de saúde que já foram alvo de portaria encontram-se aqui http://www.portaldolicenciamento.com/unidades-privadas-de-saude.html

Tenho algumas dúvidas acerca da actividade de psicomotricidade e se esta não se enquadrará na tipologia de medicina física e de reabilitação (já regulamentada).

Por norma, qualquer tipologia de unidade privada de saúde implicará a existência de um director clínico.

O regime de prestação de serviços não isenta a realização de contrato de trabalho.

Serão sempre necessárias licenças de utilização do espaço, de acordo com a actividade que lá se desenrolar.

Aconselhava-a a tirar as dúvidas definitivas sobre as actividades que referiu com a Entidade Reguladora da Saúde.

P.S. Qual é o CAE 80960?

Cumprimentos,
Figueiredo