Foi publicada a portaria
Portaria nº 801/2010, de 23 de Agosto que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem (Centros de Enfermagem).
Adenda:
Já alterada pela
Portaria nº 1056-A/2010, de 14 de Outubro.