[katty]

Boa tarde,

Gostaria de saber em que actividade se enquadra um centro de medicina tradicional, cujos serviços a prestar correspondem a ervanária (sem produtos frescos, isto é, apenas com venda de fitoterapia, chãs, suplementos alimentares e pouco mais), consultas de medicina tradicional, massagem e estética; bem como, quais os artigos a consultar, quais as normas a cumprir, etc.


Cumprimentos

[figueiredo]

Boa tarde,

Há aqui uma série de pontos prévios que têm a ver com as actividades em concreto a serem desenvolvidas.

Em relação às consultas do que vulgarmente se designa por medicina tradicional a Lei nº 45/2003
de 22 de Agosto prevê o licenciamento dos locais de prestação equiparando-os (com as devidas alterações) a unidades privadas de saúde DL 279/2009 (que ainda aguarda a publicação de portarias sobre  as tipologias das unidades).

Em relação à ervanária, julgo que não esteja tipificada como estabelecimento de comércio a retalho licenciado pelo Decreto-Lei n.º 259/2007 de 17 de Julho nem listado na Portaria nº 791/2007 de 23 de Julho; embora o portal da empresa assim o considera (veja o seguinte link (https://www.portaldaempresa.pt/CVE/Services/BalcaoUnico/Actividade.aspx?CodCategoria=11&CodSubCategoria=4&CodActividade=148&CodLingua=PT)

Por fim, as actividades de estética enquadram-se nos institutos de beleza (veja a portaria que referi no parágrafo anterior). Em relação às massagens, existe alguma disputa com as unidades de saúde de fisiatria/fisioterapia no que se refere à sua função terapêutica, embora recentemente tenha assistido a um licenciamento de um estabelecimento de "massagens de recuperação geral" como actividade de prestação de serviços.

Como pretende colocar tudo no mesmo saco... não sei se isto será viável no seu conjunto.

cumps