Boa tarde,
Tenho vindo a procurar sem sucesso qual a legislação específica relativa ao licenciamento de empresas de prestação de cuidados médicos domiciliários. Penso que ficará enquadrada no CAE 86220 - Actividades de prática medica de clínica especializada, em ambulatório. Tudo o que encontrei até à data refere-se à prestação de cuidados médicos num espaço físico próprio (consultório, clínica...), não havendo nada que faça menção à prestação de cuidados ao domicílio. Neste contexto, deixaria de haver necessidade de licenciamento junto da entidade reguladora da saúde sendo apenas necessário proceder à constituição da empresa e iniciar imediatamente a actividade? E não havendo um espaço próprio para atendimento a utentes, poderia sediar-se a empresa em qualquer morada, nomeadamente na morada de habitação própria?
Alguém me poderia dar uma ajuda com estas questões?
Obrigado