Boa tarde,
Sim... se reparar no Anexo 2 da Portaria nº 268/2010 está lá prevista.
Mesmo que lá não estivesse mencionada, teria na mesma de ser prevista por força do cumprimento das normas técnicas de acessibilidade (Decreto-Lei nº 163/2006).
Tenha em atenção que, em termos de acessibilidade, a IS é apenas um elemento. Há outros aspectos a considerar, altura do balcão de atendimento, obstáculos verticais, largura de corredores, etc.
cumps.