[Nin@]

Bom dia,

Eu gostava de confirmar como funciona um processo de licenciamento de um gabinete de Osteopatia, isto é:
- Eu sei que eles devem respeitar a Lei n.º 45/2003 de 22 de Agosto e o D.L. n.º 279/2009 de 6 de Outubro, mas quanto às disposições dos locais de trabalho, utilizo o D.L. n.º 243/86 de Escritórios, Comércio e Serviços ou utilizo outro documento mais especifico.

Obrigada

[figueiredo]

Bom dia,

Não existindo regulamentação específica para essa actividade, julgo que deve seguir o Reg. de SHST para Escritórios, Comércio e Serviços.

Por analogia também pode ir buscar alguma informação às portarias já publicadas, referentes a algumas unidades privadas de saúde. (http://www.portaldolicenciamento.com/unidades-privadas-de-saude.html)

cumps,
Figueiredo