[mvaz]

Boa noite,

Tenho uma empresa que distribui dispositivos médicos e segundo o infarmed, tenho que adquirir um espaço para armazenagem dos dispositivos que distribuiu.
Este espaço ou armazém tem de ter cito: "Alvará de licença de utilização das instalações emitida pelo órgão competente da Administração".

As dúvidas são estas: Onde e quem passa este alvará?...é mesmo necessário um armazém ou um local com a dita licença serve?

Já agora o meu CAE é: 46460-R3

Obrigado pela ajuda.

Manuel Vaz

[figueiredo]

Bom dia,

Creio que o Infarmed pretende ter a garantia de que os produtos/dispositivos são armazenados num local apropriado. E a forma de obterem essa garantia é o alvará de utilização do local.

Aparentemente o procedimento é simples... se o Infarmed exige um armazém "indiferenciado" basta que este tenha licença de utilização para tal. Se o Infarmed exige um armazém "específico", terá de solicitar à Câmara Municipal que altere a licença de utilização inicial para qualquer coisa do género "Armazém de produtos/dispositivos médicos".

De qualquer forma, ser-lhe-à sempre exigido um local com licença de utilização para armazém. É uma maneira de evitar que os produtos fiquem armazenados em vãos de escada.

cumps,
Figueiredo