Boa tarde,
Estou a concorrer a um projeto PAECPE (criação do próprio emprego), e um dos requisitos passa pela entrega de um documento comprovativo do licenciamento para o exercício da actividade ou requerimento do mesmo.
Tenho um espaço comercial próprio que sempre funcionou na área da restauração mas que desde à um ano se encontra vazio, e onde pretendo viabilizar a minha atividade que passa por terapias tradici0onais Tailandesas (CAE 86906) como atividade principal.
A minha duvida é esta: Como obtenho o documento referido? A loja terá com certeza uma licença comercial, mas a minha mãe não sabe onde está. Essa licença é o que pretendo?
Na câmara de Oeiras quiseram me remeter para as finanças? O que é preciso para obter um comprovativo do licenciamento para o exercício da actividade ou requerimento do mesmo?
Desde já obrigado,
JGusmão