[rodv]

Boa tarde, estou a ver um espaço para arrendamento que anteriomente funcionou como clinica de fisioterapia e spa, como poderei saber o licenciamento que este espaço possuía? será possível renovar o licenciamento posterior?

[figueiredo]

Boa tarde,

Se funcionava como clínica de fisioterapia é natural que tenha alvará para unidade privada de saúde... ou coisa do género.

Se o estabelecimento funcionou legalmente, julgo que não será difícil obter nova licença de utilização.

Entretanto saiu nova legislação... verifique se o espaço se adequa ao previsto na Portaria nº 1212/2010 (medicina física e de reabilitação). http://www.portaldolicenciamento.com/unidades-privadas-de-saude.html

De qualquer modo... o primeiro passo é informar-se sobre a situação do local na Câmara Municipal.

[rodv]

Boa noite,

Tenho apenas uma dúvida, esse alvará para unidade privada de saúde anterior não estará ligado à antiga empresa que nele funcionava? ou vigora para o local em si?

Para obter informação quanto à situação do local, na Câmara Municipal, basta ter a morada do local? e o que estará na Câmara Municipal será o alvará da firma anterior?

Está-me a fazer confusão se o licenciamento pertence exclusivamente à firma que funcionou ou se este fica agregado ao espaço físico. Não sei como se processa.

Obrigado pela ajuda.

[figueiredo]

A licença de utilização refere-se ao espaço físico e não é empresa que lá presta serviço.

Há aqui dois aspectos:

- A licença de utilização do local em si, que é emitida pela Câmara Municipal.

- A licença de funcionamento que, neste caso (fisioterapia), é emitida pela ARS.

Leia também o Decreto-Lei nº 279/2009 de 6 de Outubro.

cumps,
Figueiredo