Portaria nº 268/2010, de 12 de Maio que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários.

Portaria nº 615/2010, de 3 de Agosto que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas que tenham por objecto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia.

Portaria nº 801/2010, de 23 de Agosto que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas de serviços de saúde onde se exerça a prática de enfermagem (Centros de Enfermagem). Foram entretanto introduzidas algumas alterações através da Portaria nº 1056-A/2010, de 14 de Outubro.

Portaria nº 1212/2010, de 30 de Novembro que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das unidades privadas de medicina física e de reabilitação.

Na página da Entidade Reguladora da Saúde encontra-se informação sobre os procedimentos do licenciamento e registo electrónico.

Se pretende informação sobre o licenciamento de unidades de acupunctura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropráxia, consulte a Lei nº 45/2003 de 22 de Agosto sobre terapêuticas não convencionais.